Economia, Notícias

Governo reabre renegociação de débitos inscritos na dívida ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pu­­blicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias. A medida, antecipada pelo Grupo Estado, tem como objetivo proporcionar alívio no caixa das empresas no momento de agravamento da pandemia de covid-19 em que governadores decretam o fechamento de estabelecimentos não essenciais devido ao colapso em seus sistemas de saúde.

“Esta portaria reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, instituído pela Portaria PGFN 21.562, de 30 de setembro de 2020, consistente no conjunto de medidas com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19)”, cita o texto.

O programa foi implementado no ano passado, com encerramento em dezembr­o. Agora, a nova rodada de ne­gociação será mais ampla e pode­rá ter descontos em mul­tas e juros para contribuintes que comprovarem baixa capacidade de pagamento.

Segundo apurou o Grupo Estado, a expectativa é negociar de R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões em débitos. O valor, porém, é considerado conservador por­que será possível incluir um rol bem maior de dívidas, o que deve atrair mais adesões.

Na última edição do programa, só era possível incluir os débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) entre março e dezembro de 2020, período da calamidade pública pela co­vid-19. Nesse formato, os acordos envolveram R$ 81,9 bilhões, e os descontos somaram R$ 25,6 bilhões. Os prazos de pagamento ficaram entre 84 e 145 meses.

Com a reabertura do programa, a negociação será mais abrangente e poderá incluir dé­bitos anteriores a março de 2020, além dos que vierem a ser inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto deste ano. Ao estender o horizonte dos débitos para incluir até mesmo aqueles que ainda serão inscritos nos próximos meses, o governo reconhece que as empresas começarão a enfrentar dificuldades severas. A adesão vai até 30 de setembro.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*