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Governo quer agora limitar saque do FGTS a R$ 500 por conta neste ano

Governo quer agora limitar saque  do FGTS a R$ 500 por conta neste ano
Após mudanças, Bolsonaro disse que anúncio de saques no FGTS deve ser feito amanhã. Foto: Marcos Corrêa/PR

Depois da pressão do setor da construção civil, o governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano. O valor máximo valeria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de vínculos encerrados).

O novo limite foi antecipado pelo Estadão. O valor valeria para cada conta do fundo. Um trabalhador com uma conta ativa e outra inativa poderia, portanto, sacar R$ 1 mil. Um integrante da equipe econômica, sob condição de anonimato, disse que as discussões caminham para esse modelo. Os saques devem começar em setembro.

A restrição para este ano seria uma forma de atender à cons­trução civil. Um dos principais aliados do setor é o minis­tro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Confio no bom senso do governo. Desestabiliza o fundo e gera desemprego no setor”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

No Ministério da Economia, há quem acredite que um valor tão baixo terá pouco efeito na economia neste ano. Em outro desenho, o impacto poderia le­var o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano a 1,1%, segundo cálculos oficiais. Hoje, a projeção é de crescimento de 0,81%.

Na Caixa Econômica Federal, há reclamação de que será preciso grande reforço no atendimento – que deverá ser ampliado para os fins de semana – sem nenhum retorno para o banco.

A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os traba­lhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, o traba­lhador terá de abrir mão de resgatar a totalidade do FGTS caso seja demitido sem justa causa.
Nessa situação, o trabalhador continuaria a sacar a parcela do fundo anualmente até os recursos se esgotarem.

A ideia agora é ampliar as faixas do “saque aniversário”. Estão sendo estudadas faixas de limite e também valor fixo. Até ontem, esses eram alguns dos limites estudados, segundo fontes próximas ao governo: quem tem até R$ 500 poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado porcentual mais valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5%, mais valor fixo de R$ 2,9 mil.

Na quarta-feira passada, o Estadão revelou que o gover­no estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A reportagem também antecipou que era estudada forma de limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas que haveria compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma parcela todo ano.
Depois da divulgação, o mi­nistro da Economia, Paulo Gue­des, confirmou os porcentuais e adiantou que a liberação poderia injetar R$ 42 bilhões na economia. Em seguida, o ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.

O anúncio era para ser feito na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de go­verno de Jair Bolsonaro (PSL), mas a construção civil pressionou, por preocupação de que a retirada poderia reduzir o uso do FGTS como fonte a juros mais baixos para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura. Depois das mudanças, o anúncio deve ser feito amanhã (24), segundo Bolsonaro.

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