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Governo prorroga por 2 meses programa que permite redução de jornada e salário

Nova prorrogação permite corte de salários ou suspensão de contratos por até seis meses. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Nova prorrogação permite corte de salários ou suspensão de contratos por até seis meses. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O governo publicou ontem (24) o decreto que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e para cele­bração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de traba­lho. Logo após o presidente Jair Bolso­naro (sem partido) anunciar pelo Twitter a extensão do be­ne­fí­cio por mais dois meses, o Diá­rio Oficial da União publi­cou edi­ção extra com o texto.

“Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois me­­ses um grande acordo onde o governo entra com parte do recurso de modo que venha­mos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil”, anunciou Bolsonaro em gravação feita ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. “A saúde não pode ficar dissociada do emprego”, disse o presidente.

O programa foi anuncia­do em abril como medida emergencial para evitar o aumento ain­da maior do desemprego em meio à pandemia do novo coronavírus, que provocou res­trições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

No dia 14 de julho, o go­verno publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até quatro meses o perío­do em que as empresas pode­riam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fa­zer a suspensão dos contratos.

O decreto com a segunda prorrogação, publicado ontem em edição extra do DOU, permite que as empresas suspendam contratos ou reduzam jor­nada de trabalho e salários pe­lo período de até seis meses.

Durante a vigência dos acordos, a União entra com contrapartida para ajudar a complementar a renda dos tra­balhadores até o limite do se­guro-desemprego (R$ 1.813).

O gasto estimado com o pa­gamento dos benefícios é de R$ 51,6 bilhões. Até agora, no entanto, foram desembolsados R$ 20,7 bilhões, o que permite ampliar o período em que o be­nefício pode ser concedido.
Até agora, o programa re­gistra 16 milhões de acordos celebrados para suspensão de contratos ou redução de salários e jornada, com impacto para 9,6 milhões de trabalhadores.

“Diante do cenário incertezas causadas pela doença, so­bretudo pela permanência de medidas de iso­lamento social verificadas em vários municí­pios, faz-se necessária a prorrogação do prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas em situação de vulnerabilidade possam sobreviver a este período de calamidade e, assim, preservar postos de trabalho”, afirmou em nota a Secretaria Geral da Presidência da República.

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