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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067 para 2021

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067 para 2021
Se for aprovado pelo Congresso, piso salarial não terá aumento real pelo segundo ano consecutivo. Foto: Arquivo

O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.067 para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 apresentado nesta segunda-feira (31), pela equi­pe econômica. A Constitui­ção determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, o governo tinha estimado que o piso de 2021 seria de R$ 1.079.

Atualmente, o mínimo é de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado no Congresso, começará a va­ler em janeiro de 2021, com pagamento em fevereiro.

Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para 2020 (utilizadas co­mo parâmetro para correção).

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela pre­sidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Ao conceder reajuste menor, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o mínimo. Segundo cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

Nas redes sociais, parlamentares de oposição se manifestaram contrariamente ao valor proposto pelo governo.

“O governo Bolsonaro, ini­­migo do povo, enviou ao Con­gresso projeto de lei orçamen­tária com mínimo de R$ 1.067. Isso significa que não dará aumento real em 2021, pre­judicando milhões de tra­ba­lhadores e aposentados”, pu­bli­cou no Twitter o de­putado Or­­lan­do Silva (PCdoB-SP).

O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) reforçou as críticas ao valor apresentado. “O governo propôs salário mínimo de R$ 1.067, sem reajuste acima da inflação, em um Brasil que castiga quem vive com o mínimo. É triste ter de lutar contra essas propostas, quando a gente deveria lutar para dar mais oportunidade ao povo”, escreveu o parlamentar no Twitter.

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