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Governo não abre mão de idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Temer e Henrique Meirelles, durante reunião com líderes da base. Foto:  Pedro Ladeira/FolhapressDiante da resistência de integrantes da base do governo em apoiar pontos da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu assumir pessoalmente a negociação com a Câmara dos Deputados e estabeleceu limites para negociar sua proposta.

Segundo relatos de deputados recebidos pelo presidente no fim de semana, Temer disse que não abre mão da idade mínima proposta para aposentadoria, de 65 anos, da regra de transição para os que estão perto de se aposentar e da redução do valor da pensão por morte.

Auxiliares presidenciais ad­mitem que, para manter os pontos principais da reforma, o governo poderá aceitar o fim da isenção tributária concedida a entidades filantrópicas e a manutenção de tratamento especial para a aposentadoria de policiais.

A nova fórmula de cálculo proposta para a aposentadoria, que prevê 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral, também é apontada por integrantes da equipe política como ponto em que o governo pode ceder. Eventuais mudanças, no entanto, enfrentariam resistência da equipe econômica.

Ontem (6), o presidente ofereceu jantar no Palácio da Alvorada a integrantes da base governista para avaliar a tendência dos deputados em relação aos principais pontos da sua proposta de reforma.

Enquete feita pela reportagem apontou que metade dos deputados da comissão especial que analisa a proposta do governo na Câmara se opõe à idade mínima de 65 anos, e a maioria discorda de outros pontos cruciais do projeto do governo.

Depois de reunião no Ministério da Fazenda, o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que a idade mínima não pode ser retirada “de jeito nenhum”, mas manteve suas críticas à regra de transição.

A proposta do governo é que homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 ou mais possam se aposentar pelas regras atuais se pagarem um pedágio, trabalhando 50% mais tempo do que o necessário atualmente para alcançar a aposentadoria.

O relator defende uma regra proporcional, que considere o tempo que falta para cada um se aposentar.
Preocupado com o risco de traições nas votações da reforma, Temer mandou instalar um gabinete de monitoramento dos deputados governistas, para antecipar focos de insatisfação entre aliados.

O mesmo procedimento foi adotado na votação do impeachment e do teto de gastos, quando Temer recebeu pessoalmente parlamentares indecisos ou que indicavam postura contra a orientação do Planalto.

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