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Governo libera até R$ 500 de contas no FGTS e cria o saque aniversário

Governo libera até R$ 500 de contas no FGTS e cria o saque aniversário
novo programa dá ao trabalhador o direito de sacar o dinheiro do FGTS, o que garante mais liberdade ao cidadão. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de até R$ 500 de contas ativas (referentes a contratos de trabalho atual) e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O limite é por conta. Ou seja, se o trabalhador tiver uma conta ativa e uma inativa, poderá sacar R$ 1 mil.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os saques vão de setembro deste ano a março de 2020. Os detalhes do calendário das retiradas serão divulgados pela Caixa no dia 5 de agosto.

A projeção do governo é que os saques do FGTS e também do PIS-Pasep (cujo calendário de liberação co­meça em agosto) injetem R$ 42 bilhões na economia até 2020. Hoje, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500. Segundo o governo, 96 milhões de brasileiros serão beneficiados.

Bolsonaro defendeu que o programa ‘Saque Certo’ é focado na população mais pobre do país. “Essa nossa proposta não é de governo, mas de Estado. Contamos com a ajuda de todos”, declarou o presidente no evento. A MP tem vigência imediata após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias após o recesso parlamentar.

O presidente seguiu discurso semelhante ao da equipe econômica. Em sua fala, Paulo Guedes defendeu que a medida demonstra que o go­verno é “progressista liberal”, mas tem preocupação social.
Bolsonaro destacou, ainda, que o novo programa dá ao trabalhador o direito de sacar o dinheiro do FGTS, o que garante mais liberdade ao cidadão

SAQUE ANIVERSÁRIO

O governo criou, também, uma nova modalidade de saque, batizada de saque aniversário. Essa opção só começa a valer a partir no próximo ano. A alternativa permite ao trabalhador retirar parte do FGTS, mas em troca é preciso abrir mão de resgatar o fundo na totalidade caso seja demitido sem justa causa.

O governo informou alguns detalhes sobre como será o pagamento dos R$ 500 por conta: quem tiver conta na Caixa, receberá automaticamente o valor. Quem não for cliente do banco estatal, deverá seguir o cronograma que ainda será divulgado. Beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, vão poder sacar o di­nheiro com o Cartão Cidadão no caixa automático. Quem tem menos de R$ 100 poderá sacar em casas lotéricas.

Os trabalhadores que escolherem a migração para o “Saque Aniversário” a partir de 2020 terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao modelo atual, se desejarem desfazer a mudança. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019.

A migração para o novo modelo não é obrigatória. O ministério garantiu ainda que não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o “Saque Aniversário”.
Apesar das críticas de Bolsonaro, a multa de 40% do FGTS paga a trabalhadores demitidos sem justa causa não foi alvo de mudanças. Para melhorar a rentabilidade do fundo, o governo anunciou que vai dividir 100% do lucro do fundo para todos os trabalhadores. Hoje, apenas a metade dos lucros é dividida.

A reportagem apurou que o lucro de 2018, que deve ser dividido na sua totalidade, foi de cerca de R$ 9,5 bilhões.

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