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Governo inclui Correios e mais oito estatais em programa de privatizações

Governo inclui Correios e mais oito estatais em programa de privatizações
Lorenzoni afirmou que o governo ainda realizará estudos para definir se a Petrobras entrará no programa. Foto: Valter Campanato/ABr

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou ontem (21) lista de 17 estatais que estuda privatizar nos próximos anos. Oito delas já estavam incluídas nos estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ou­tras nove foram adicionadas ontem: Emgea, Ser­pro, Da­taprev, Ceagesp, Co­desp, Cei­tec, Telebras e Correios.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após reunião do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Para chegar ao número de 17, o governo citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão, e a venda de ações do Banco do Brasil de posse da União, além das estatais que já estavam no PPI. A Lotex, porém, não pode ser caracterizada como estatal, pois é atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária.

Na noite da última terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria 17 o número de empresas listadas. Porém, o secretário especial de Desestatizações, Salim Matar, disse ontem que houve “equívoco de informação” e que, na realidade, as 17 ofertas se referiam ao que está no “pipeline” do governo.

De acordo com o presidente, as privatizações vão co­meçar pe­­­los Correios. Para isso, a pro­­posta tem de passar pelo Congresso. A empresa tem monopólio dos serviços pos­tais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição.

”A lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o processo de privatização começa pelos Correios. O resto não lembro de cabeça”, afirmou Bolsonaro, pela manhã. Para o presidente, o proces­so de­ve ser “bastante longo” por de­­pen­der do aval do Congresso.

Durante a apresentação do plano, o governo falou em também incluir creches, presídios e parques no programa, mas não deu detalhes dos projetos.
A viabilidade do plano ainda depende de análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a carteira atual do PPI conta com 18 ativos e está estimada em R$ 1,3 trilhão. A estimativa do governo, acrescentou o ministro, é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio de ontem.

Lorenzoni afirmou que o governo ainda realizará estudos para definir se a Petrobras entrará no programa. Esses estudos serão realizados pelo próprio PPI, pelo BNDES e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo Lorenzoni, isso será feito de forma criteriosa. “Temos muito a fazer antes de trazer todas as áreas (da Petrobras) em processos de privatização”, afirmou. “A Petrobras é gigantesca. O MME vem conduzindo processo adequado e feito estudos de profun­didade”, continuou o ministro, referindo-se a estudos pa­ra a venda de refinarias.

Por meio de fato relevante, a Telebras confirmou ontem que foi informada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações de que a companhia está na lista de empresas que farão parte do PPI.

No comunicado, o diretor de Relações com Investidores, Antônio José Mendonça de Toledo Lobato, afirma que a inclusão tem o objetivo de “estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir susten­tabilidade econômico-financeira”.

 

Estatais incluídas ontem no plano
Telebras
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
Correios
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
Empresas que já estavam no plano
Lotex
Eletrobras
Casa da Moeda
Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais)
CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre)
Porto de São Sebastião
Porto do Espírito Santo

 

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