O governo federal vai anunciará hoje (26) que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou em R$ 149,7 bilhões no ano passado.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, concederá coletiva à imprensa na manhã de hoje para apresentar os números do Regime Geral de Previdência Social do ano passado.
O governo projetava déficit de R$ 151,9 bilhões, de acordo com o último relatório de avaliação de receitas e despesas, referente ao quinto bimestre do ano passado.
A previdência urbana teve déficit de R$ 46,3 bilhões, depois de sete anos com resultados positivos, enquanto a previdência rural registrou saldo negativo de R$ 103,4 bilhões.
A área urbana foi deficitária de 1985 até 2008. A partir de 2009, o aumento do emprego com carteira assinada contribuiu para acabar com o déficit. Desde então, os bons resultados na área urbana têm ajudado a segurar o crescimento do deficit da Previdência.
Diante do crescimento do déficit da Previdência, o governo do presidente Michel Temer apresentou no fim do ano passado proposta de reforma nas regras de aposentadoria e pensão do INSS e também dos servidores públicos.
O texto, que depende de aprovação do Congresso Nacional, define 65 anos de idade e 25 anos de contribuição como condições mínimas para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos.
Se o Congresso aprovar o projeto do governo, o trabalhador terá de contribuir com a Previdência por 49 anos para receber o valor máximo a que tem direito.
A proposta só assegura benefício equivalente a 51% da média salarial, mais 1% por ano de contribuição. Uma pessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos de contribuição.
A PEC prevê regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Esse contingente teria de pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais.
Uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar. Pessoas que entrarem na transição, no entanto, também teriam de seguir a nova fórmula de cálculo dos benefícios.
A PEC também prevê a elevação da idade mínima com o envelhecimento da população no futuro: sempre que a expectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano, a idade mínima subiria um ano. De acordo com as projeções do governo, a idade mínima poderia chegar a 67 em 2060.
