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Governo federal reduz participação no custeio da Saúde no ABC, mostra estudo

Governo federal reduz participação no custeio da Saúde no ABC, mostra estudo
Dia­dema elevou para 39,36% os recursos próprios na manutenção dos serviços em 2017. Foto: Beatriz Lucas/PMD

Estudo divulgado nesta se­mana pela Universidade de São Caetano (USCS) mostra queda na participação do go­verno fe­deral no custeio do Sistema Úni­co de Saúde (SUS) no ABC – redução esta que os autores do texto atribuem à entrada em vigor da Emenda Constitucional 95/2016, também co­nhecida como teto dos gastos.

Segundo a pesquisa, as transferências do SUS para os sete municípios respon­de­ram por 32,75% dos gastos com servi­ços públicos de Saúde em 2017, an­te 33,57% no ano anterior.

O Diário Regional apurou, com base em dados do Fundo Nacional da Saúde (FNS), que a redução de 0,82 ponto porcentual na participação da União significou cor­­te de R$ 24,2 mi­lhões no aporte federal para o custeio do SUS na região.

O total de repasses caiu de R$ 760,8 milhões em 2016 pa­ra R$ 736,6 milhões no ano se­­guinte, com que­da nominal (sem considerar a inflação) de 3,2%.

“Estamos passando de um estágio crônico de subfinanciamento do SUS, que seria a alocação insuficiente de recursos para cumprir o que a Cons­tituição exige, para o estágio de desfinanciamento desde a (entrada em vigor da) Emenda 95, que caracteriza a retirada de recursos”, afirmou Francisco Funcia, economista e professor da USCS, que assina o estu­do juntamente com o também economista Carlos Ocké-Reis, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Funcia destacou que, para compensar a menor participa­ção da União no custeio da Saú­de, as prefeituras têm alo­­ca­do mais recursos para a área. Dia­dema, por exem­plo, elevou para 39,36% a participa­ção de recursos próprios na manutenção dos serviços em 2017, contra 39,26% no ano anterior.

Na mesma comparação, tam­bém houve aumento na parti­cipação de recursos próprios para o financiamento do SUS em Mauá e São Bernardo.

 ASFIXIA

Criado em 2016, no gover­no do pre­sidente Michel Temer (MDB), o teto dos gastos congela as des­pesas do governo aos valores desembolsados em 2016 e 2017, acrescidos da inflação, pelo período de 20 anos.
O estudo mostra que, sem o mecanismo, o montante em­pe­nhado pelo governo na Saúde em 2018 (R$ 116,8 bilhões) seria R$ 10,2 bilhões maior.

Funcia disse que já é possí­vel detectar impactos do cor­te nas receitas na prestação dos serviços. “Houve pro­ble­mas no fornecimento de remédios de alto custo, me­di­camentos para HIV/Aids e vacinas. Aliás, o orçamento de 2020 para vacinas foi redu­zido”, afirmou o economista, re­ferindo-se à redução de R$ 400 milhões para a aquisição e distribuição de imunobiológicos prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso.

O corte dos gastos também im­pede a incorporação de novas tecnologias e não considera o aumento da demanda decorrente do de­semprego, que tem levado usuários do sistema su­plementar para o SUS. Estima-se que 3 milhões de pessoas abandonaram planos de saú­de nos últimos anos devido à crise.

“A busca pelos serviços do SUS tem aumentado cada vez mais, em função do cenário de desaceleração no nível da atividade econômica, impactando negativamente na sustentabilidade financeira do sistema. Dia­dema ainda tem mantido os serviços de saúde sem grandes prejuízos na atenção ofertada aos cidadãos, em função da prioridade dada ao setor”, afirmou o secretário de Saúde de Dia­dema, Luís Cláudio Sartori.

“Até mesmo quem frequenta o (hospital) Albert Einstein e diz que paga sua consulta acaba usando o SUS, porque tem o valor descontado do Imposto de Renda”, ponderou Funcia.

Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Saúde não respondeu à reportagem.

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