A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. O congelamento poderia render economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão.
A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar até mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja retomada.
Oficialmente, entretanto, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, porém, não dar sequer a reposição da inflação a fim de abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.
Como o Estadão mostrou, o Orçamento de 2020 pode começar com alívio de R$ 202,6 bilhões entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o Congresso aprove proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria novos freios para as contas.
A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. “Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldade fiscal. Isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos”, disse uma fonte do governo.
Atualmente, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o fim desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.
A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento no salário mínimo gera gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo. Isso porque uma série de benefícios sociais – como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial – é indexada ao salário mínimo e tem, por isso, aumento proporcional.
ENXUGAMENTO
Com as contas apertadas, o governo quer encontrar formas de enxugar as despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento e no teto de gastos. A percepção interna é de que não há muito espaço para cortes no gasto discricionário.
Além disso, há o entendimento de que será muito difícil manter a máquina pública funcionando devidamente no formato previsto no Orçamento, com despesas discricionárias (custeio da máquina pública e investimentos) fixadas em R$ 89,17 bilhões. A contenção do aumento do salário mínimo, com o consequente efeito sobre o avanço do gasto com benefícios sociais, é uma das principais apostas do governo para diminuir o peso da despesa obrigatória.
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