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Governo estuda tirar da Constituição correção do salário mínimo pela inflação

Governo estuda tirar da Constituição correção do salário mínimo pela inflação
Governo quer abrir espaço no Orçamento para investimentos. Foto: Arquivo

A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. O congelamento poderia render economia entre R$ 35 bi­lhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão.

A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar até mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saú­de das contas seja retomada.

Oficialmente, entretanto, a pro­posta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do mí­nimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da in­flação. Há quem defenda, po­rém, não dar sequer a re­po­sição da inflação a fim de abrir espa­­ço no Orçamento pa­ra despe­sas de custeio da máquina pú­blica e investimentos.

Como o Estadão mostrou, o Orçamento de 2020 pode co­meçar com alívio de R$ 202,6 bi­lhões entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o Congresso aprove proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria novos freios para as contas.

A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. “Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldade fiscal. Isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos”, disse uma fonte do governo.

Atualmente, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o fim desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento no salário mínimo gera gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo. Isso porque uma série de benefícios sociais – como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial – é indexada ao salário mínimo e tem, por isso, aumento proporcional.

ENXUGAMENTO

Com as contas apertadas, o governo quer encontrar formas de enxugar as despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento e no teto de gastos. A percepção interna é de que não há muito espaço para cortes no gasto discricionário.

Além disso, há o enten­dimento de que será muito di­fícil manter a máquina pú­blica funcionando devidamente no formato previsto no Orçamento, com despesas discricionárias (custeio da máquina pública e investimentos) fixadas em R$ 89,17 bilhões. A contenção do aumento do salário mínimo, com o consequente efeito sobre o avanço do gasto com benefícios sociais, é uma das principais apostas do governo para diminuir o peso da despesa obrigatória.

 

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