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Governo eleva impostos sobre bancos para compensar desoneração de combustíveis

Governo eleva impostos sobre bancos para compensar desoneração de combustíveis
Isenção de tributos sobre os combustíveis tem custo total em torno de R$ 3,6 bilhões. Foto: Evelson de Freitas/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar a tributação dos bancos para bancar a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e sobre o gás de cozinha, medidas que prometeu a sua base de apoiadores após sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis. O governo também vai cortar benefícios dados atualmente a pessoas com deficiência na aquisição de veículos e extinguir o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede incentivos para o setor. As duas contrapartidas foram antecipadas pelo Estadão.

Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite desta segunda-feira (1º), o governo fixou em 25% a nova alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a ser paga pelos bancos até o fim do ano. Atualmente, a alíquota é de 20%. Antes mesmo da confirmação oficial, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu contra a medida e disse que a alíquota sobre a renda das instituições no Brasil é a maior do mundo.

As compensações via aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque Bolsonaro, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para compensar os sucessivos reajustes que o combustível vem tendo, na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.

A política de preços da Petrobrás, inclusive, levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto. Nesta segunda, a companhia anunciou mais um reajuste na gasolina e no diesel.

A decisão do presidente de desonerar os combustíveis ainda coincide com um momento de queda de sua popularidade.

No comunicado, a Secretaria-Geral informa que a redução da alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel vai vigorar nos meses de março e abril de 2021, enquanto a desoneração do gás de cozinha (botijão de 13 kg) será permanente. O decreto com as novas alíquotas, zeradas, entrará em vigor imediatamente. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, diz a nota.

As reduções de tributos sobre combustíveis têm impacto de R$ 3,67 bilhões em 2021. No caso da desoneração do gás, o efeito sobre a arrecadação é de R$ 922,06 milhões em 2022 e de R$ 945,11 milhões em 2023.

Para fazer a compensação do impacto, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Bolsonaro assinou Medida Provisória majorando a CSLL, limitando a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos de até R$ 70 mil por pessoas com deficiência e encerrando o Reiq. No caso do IPI, a mudança passa a valer imediatamente, enquanto as mudanças na CSLL e no Reiq entram em vigor em 1º de julho de 2021. Todas precisarão ser validadas pelo Congresso Nacional.

Em relação ao Reiq, o governo informou a previsão de um sistema de crédito presumido para empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que usam na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica. Foi uma precaução para evitar que o fim do Reiq prejudique as ações de combate à covid-19. Segundo a Secretaria-Geral, esse sistema “deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.

Em 2019, o governo incluiu em sua proposta de reforma da Previdência a elevação da alíquota da CSLL paga pelos bancos de 15% para 20%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro daquele ano e passou a valer em 1º de março de 2020. Com o adicional de 5%, o governo esperava incrementar sua arrecadação em R$ 1,7 bilhão em 2021.

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