O presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar a tributação dos bancos para bancar a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e sobre o gás de cozinha, medidas que prometeu a sua base de apoiadores após sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis. O governo também vai cortar benefícios dados atualmente a pessoas com deficiência na aquisição de veículos e extinguir o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede incentivos para o setor. As duas contrapartidas foram antecipadas pelo Estadão.
Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite desta segunda-feira (1º), o governo fixou em 25% a nova alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a ser paga pelos bancos até o fim do ano. Atualmente, a alíquota é de 20%. Antes mesmo da confirmação oficial, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu contra a medida e disse que a alíquota sobre a renda das instituições no Brasil é a maior do mundo.
As compensações via aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque Bolsonaro, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para compensar os sucessivos reajustes que o combustível vem tendo, na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.
A política de preços da Petrobrás, inclusive, levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto. Nesta segunda, a companhia anunciou mais um reajuste na gasolina e no diesel.
A decisão do presidente de desonerar os combustíveis ainda coincide com um momento de queda de sua popularidade.
No comunicado, a Secretaria-Geral informa que a redução da alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel vai vigorar nos meses de março e abril de 2021, enquanto a desoneração do gás de cozinha (botijão de 13 kg) será permanente. O decreto com as novas alíquotas, zeradas, entrará em vigor imediatamente. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, diz a nota.
As reduções de tributos sobre combustíveis têm impacto de R$ 3,67 bilhões em 2021. No caso da desoneração do gás, o efeito sobre a arrecadação é de R$ 922,06 milhões em 2022 e de R$ 945,11 milhões em 2023.
Para fazer a compensação do impacto, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Bolsonaro assinou Medida Provisória majorando a CSLL, limitando a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos de até R$ 70 mil por pessoas com deficiência e encerrando o Reiq. No caso do IPI, a mudança passa a valer imediatamente, enquanto as mudanças na CSLL e no Reiq entram em vigor em 1º de julho de 2021. Todas precisarão ser validadas pelo Congresso Nacional.
Em relação ao Reiq, o governo informou a previsão de um sistema de crédito presumido para empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que usam na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica. Foi uma precaução para evitar que o fim do Reiq prejudique as ações de combate à covid-19. Segundo a Secretaria-Geral, esse sistema “deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.
Em 2019, o governo incluiu em sua proposta de reforma da Previdência a elevação da alíquota da CSLL paga pelos bancos de 15% para 20%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro daquele ano e passou a valer em 1º de março de 2020. Com o adicional de 5%, o governo esperava incrementar sua arrecadação em R$ 1,7 bilhão em 2021.
