Economia, Notícias

Governo eleva a R$ 1,5 milhão teto de imóvel que pode ser comprado com FGTS

Governo eleva a R$ 1,5 milhão teto de imóvel que pode ser comprado com FGTS
Objetivo do governo é estimular a construção civil. Foto: Arquivo

Em uma série de medidas de estímulo à construção civil, o governo flexibilizou as regras para empréstimo imobiliário pelos bancos e elevou o limite de valor dos financiamentos de imóveis que permitem o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As mudanças, que entram em vigor em janeiro de 2019, injetarão cerca de R$ 80 bi­lhões no setor em seis anos.

A decisão foi tomada ontem (31) em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Na mesma data, a Caixa Eco­nômica Federal anunciou redu­ção de juros para crédito imobi­liário direcionado a empresas.

Anunciados a poucos meses da eleição presidencial, os incentivos tentam reavivar a construção civil, cujo Produto Interno Bruto (PIB) caiu 5% no ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A forte queda se refletiu em recuo da mão de obra e crédito no setor, com o fechamento de mais de 30 mil vagas com carteira e queda de quase 4% nos financiamentos a pessoas físicas nos últimos 12 meses.

No caso dos financiamentos imobiliários a empresas, esse recuo ultrapassa os 40%, segundo o Banco Central.

O teto do imó­vel financiado dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) vai subir de R$ 950 mil – valor válido hoje para imóveis em São Paulo, Minas, Rio e Distrito Federal – para R$ 1,5 mi­­lhão em todos os estados.

A decisão reedita medida de caráter temporário tomada entre fevereiro e dezembro do ano passado. Agora, o novo valor não terá prazo para acabar. O limite dos juros das ope­rações enquadradas no SFH é de 12% ao ano, com atualização pela TR.

O sistema regula a maioria dos financiamentos imobiliários no Brasil e usa recursos do FGTS ou da poupança.

Para usar os recursos que acumulou em sua conta do Fundo, o comprador de um imóvel adere automaticamente ao sistema.

Outra mudança anunciada pelo CMN foi a flexibilização do uso, pelos bancos, dos recursos captados da poupança para financiamentos imobiliários.

Atualmente, os bancos são obrigados a direcionar 65% desses recursos para crédito imobiliário. Dessa fatia, 80% precisam ser de financiamentos do SFH. Com a nova regra, os 80% obrigatórios para o sistema de habitação deixam de existir. Caberá ao banco decidir se quer ofertar financiamentos desse tipo e em qual montante.

Nesse caso, se não optar pelo SFH, não haverá necessidade de cumprir o limite máximo de taxas de juros, que serão livremente praticadas, até mesmo com indexadores diferentes da TR, como os índices de preços. Também não será preciso respeitar o limite de R$ 1,5 milhão para os financiamentos.

De acordo com o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, retirar o limite máximo de juros que poderá ser cobrado do consumidor não deve aumentar as taxas finais. “As instituições financeiras já praticam taxas bem menores do que a TR mais 12%. As condições de mercado hoje não sugerem que (a taxa) suba”, disse.

Antes da decisão, parte dos recursos da poupança era direcionada pelos bancos a aplicações financeiras derivadas de crédito imobiliário, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e  Certificado de Crédito Imobiliário (CRI). Agora, tudo se transformará em crédito imobiliário propriamente dito.

 

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*