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Governo edita decreto para consolidar legislação trabalhista

Bolsonaro: “Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Bolsonaro: “Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, o presidente  declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que  tomou posse, em 2019

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para consolidar as disposições relativas à legislação trabalhista em um único ato normativo. Além disso, o Decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. Mais cedo, o presidente participou de solenidade no Palácio do Planalto sobre a consolidação do marco regulatório trabalhista infralegal.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência diz que foi verificada a existência de centenas de atos normativos regendo matérias afetas ao direito do trabalho e que podem ser compilados em um único ato normativo, o que faz agora o decreto editado.

“A norma se alinha às iniciativas de consolidar e desburocratizar o arcabouço normativo vigente, buscando facilitar o acesso da sociedade e dos operadores do direito às normas sobre direitos trabalhistas, minimizando a insegurança jurídica. Dessa forma, ficam reunidas matérias trabalhistas disciplinadas até aqui de maneira dispersa, atualizando seu conteúdo às leis vigentes, facilitando a consulta e o acesso por parte dos operadores de direito e de toda a população interessada”, diz a nota.

Com relação ao Programa Permanente, a Secretaria Geral informa que abrangerá iniciativas de revisão, compilação e consolidação de normas trabalhistas infralegais. Já o Prêmio Nacional Trabalhista tem a finalidade de estimular a pesquisa nas áreas de trabalho, segurança e saúde no trabalho, economia do trabalho, auditoria-fiscal, além de temas correlatos.

EMPREGOS

O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse nesta quarta-feira (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal,  declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que  tomou posse, em 2019.

“Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”, disse o presidente. Para Bolsonaro, está menos difícil empreender no Brasil hoje. “Muita coisa foi feita desde 2019”, pontuou.

O presidente ressaltou que o governo conseguiu criar empregos formais em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, e melhorou o desempenho em 2021. Segundo ele, isso está ocorrendo por causa da redução da burocracia.

“Terminamos 2019 com saldo positivo de empregos, terminamos 2020, na pandemia, positivos. 2021 já estamos com 2 milhões e meio de empregos criados. De onde é que vem isso aí? Vem da desburocratização”, disse Bolsonaro.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou a revisão dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que fez a criação de postos de trabalho em 2020 cair pela metade. Em vez de 142.690 vagas, o país abriu 75.883 no ano passado.

A solenidade teve a presença dos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma; e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

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