O governador João Doria determinou, na noite desta quarta-feira (6), a suspensão das mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos e medicamentos genéricos.
A partir de 15 de janeiro, um amplo conjunto de bens e serviços ficará mais caro para o consumidor, graças à decisão do governo do Estado de revisar as alíquotas do imposto, o que tem gerado críticas de diversos setores, principalmente do agronegócio, que marcou um tratoraço, hoje (7) em mais de 200 cidades do interior de São Paulo.
O governo do Estado alega que todos os produtos com alíquota de ICMS inferior a 18% gozam de benefícios fiscais e decidiu reduzir o incentivo, a fim de aumentar a arrecadação. Com a medida, que vai vigorar por dois anos, artigos isentos passarão a ser tributados, e outros com alíquotas mais baixas terão a incidência do tributo elevada.
O governo do Estado argumenta que não aumentou impostos, e que a lei 17.293/2020 promoveu redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a alguns setores – assim, 80% estariam preservados. Alega ainda que manteve alíquotas e isenções a alimentos que compõem a cesta básica. Entretanto, segundo estudo da Associação Paulista de Supermercados (Apas), leite, frutas, verduras, legumes, pães e outros alimentos básicos, que eram isentos, podem ficar até 4,32% mais caros com a medida.
“Sempre afirmamos que nosso governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, disse Doria. “Na nossa gestão, nada será feito em prejuízo das classes menos favorecidas. A eles devemos servir e atender suas necessidades, com serenidade e humildade”, completou Doria.
O governo do Estado afirmou, ainda, que por causa do impacto econômico da pandemia do coronavírus na arrecadação de impostos, o ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.
Segundo o governo, por determinação de Doria, força-tarefa de secretários foi criada ontem (5) para intensificar a análise dos pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais, assim como o diálogo com todos os envolvidos. A força-tarefa é formada pelo vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e os secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo; de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen; e de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.
“Desde a proposição do pacote na Assembleia Legislativa, o Governo de São Paulo sempre esteve aberto à negociação”, destacou o governo Doria.
