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Governo do Estado Estado lança SOS Mulher para vítimas de violência

Governo do Estado Estado lança SOS Mulher para vítimas de violência
Doria: medida torna mais ágil atendimento a ocorrências. Foto: Governo do Estado de São paulo

O governador João Doria (PSDB) lançou aplicativo para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Chamado de SOS Mu­lher, a ferramenta, desenvolvida pela Polícia Militar, permite que as vítimas peçam ajuda aper­tando apenas um botão.

A medida visa agilizar e priorizar o atendimento destas pessoas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.

Para usar o aplicativo, basta que o interessado baixe a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP. Somente após a confirmação positiva da ferramenta que o serviço poderá ser utilizado.

É de extrema importância que, antes de começar a usar o aplicativo, a pessoa faça um teste de acionamento para verificar se a sua medida protetiva consta na base de dados do Poder Judiciário. O botão “peça socorro” do SOS Mulher é destinado apenas às mulheres e também aos homens e crianças que possuem a restrição expedida pelo órgão. Atualmente, mais de 70 mil pessoas estão aptas a utilizar o serviço.

COMO FUNCIONA?

Os usuários devidamente cadastrados na ferramenta podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Depois, automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à inte­gridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado. Com isso, o atendimento será priorizado e a PM utilizará as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do seu cadastro, para encami­nhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima.

Após a chegada da equipe policial no endereço, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.

Em caso de acionamento indevido, a pessoa deve acionar a Polícia Militar rapidamente pelo telefone 190 e cancelar a ocorrência. ​

As ocorrências geradas por meio do SOS Mu­lher utilizam a mesma estrutura que o atendimento telefônico 190 e são realizadas pelos centros de ope­rações da PM no Estado. Atualmente, além do Copom da Capital, existem outras dez unidades localizadas no inte­rior e litoral.

Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para melhor acolher casos de violência contra a mulher. Todos os policiais são capa­citados – os cursos de formação contemplam disciplinas direcionadas ao tema.

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