O governo calcula ter 19 dos 27 votos para aprovar, nesta terça-feira (1º), a nova versão do relatório da reforma da Previdência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça. Com a votação, a proposta é liberada para ser votada em primeiro turno no plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia. Na primeira votação da CCJ, no último dia 4, o relatório teve 18 votos favoráveis e sete contrários.
De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), duas tentativas de alteração preocupam, pois podem mudar a proposta aprovada na Câmara e desidratar ainda mais a economia fiscal da reforma da Previdência. Desde que foi aprovado pelo Senado, o ajuste nas contas públicas em um período de 10 anos caiu em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica.
A oposição vai se concentrar em duas tentativas de mudanças: retirar o sistema de pontos (exigência de ter idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço) para aposentadorias especiais por agentes nocivos e manter o abono salarial para todos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Pelo texto aprovado na Câmara, o abono será pago para quem recebe até R$ 1,4 mil.
Os dois temas tiveram votação apertada quando foram analisados pela CCJ assim que o relatório foi apresentado. “Não tem negociação. Vamos defender a proposta do senador Tasso, mas são dois destaques que certamente merecerão muito acompanhamento”, declarou Bezerra.
A sessão da CCJ para votar o relatório está marcada para as 10h e deve se estender até as 15h. Na sequência, o texto seguirá para o plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer concluir a votação ainda nesta terça-feira, já que, no dia seguinte, o Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta para analisar vetos e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Antes da reunião da CCJ, senadores devem se reunir com a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), para negociar o procedimento da sessão.
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