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Governo diz ter 19 votos pela reforma da Previdência na CCJ

Governo diz ter 19 votos pela reforma da Previdência na CCJ
Coelho disse que duas tentativas de alteração preocupam. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo calcula ter 19 dos 27 votos para aprovar, nesta terça-feira (1º), a nova versão do relatório da reforma da Previdência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça. Com a votação, a proposta é liberada para ser votada em primeiro turno no plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia. Na primeira votação da CCJ, no último dia 4, o relatório teve 18 votos favoráveis e sete contrários.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), duas tentativas de alteração preocupam, pois podem mudar a proposta aprovada na Câmara e desidratar ainda mais a economia fiscal da reforma da Previdência. Desde que foi aprovado pelo Senado, o ajuste nas contas públicas em um período de 10 anos caiu em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica.

A oposição vai se concentrar em duas tentativas de mudanças: retirar o sistema de pontos (exigência de ter idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço) para aposentadorias especiais por agentes nocivos e manter o abono salarial para todos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Pelo texto aprovado na Câmara, o abono será pago para quem recebe até R$ 1,4 mil.

Os dois temas tiveram votação apertada quando foram analisados pela CCJ assim que o relatório foi apresentado. “Não tem negociação. Vamos defender a proposta do senador Tasso, mas são dois destaques que certamente merecerão muito acompanhamento”, declarou Bezerra.

A sessão da CCJ para votar o relatório está marcada para as 10h e deve se estender até as 15h. Na sequência, o texto seguirá para o plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer concluir a votação ainda nesta terça-feira, já que, no dia seguinte, o Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta para analisar vetos e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Antes da reunião da CCJ, senadores devem se reunir com a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), para negociar o procedimento da sessão.

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