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Governo descarta reforma da Previdência via projeto de lei

O governo do presidente Michel Temer avalia que, neste momento, não vale a pena propor medidas alternativas para reduzir os gastos com a Previdência Social. A saída é ventilada por alguns aliados do presidente e tem por objetivo lançar mão de projetos de lei que alterem normas sem a necessidade de emenda à Constituição, vedada com a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afastou a hipótese, ontem (20), por considerar que alterações infraconstitucionais aumentariam a desigualdade entre funcionários do setor privado e servidores públicos, um dos principais problemas que a reforma buscava alcançar.

“Não vale a pena. Uma medida infraconstitucional para a Previdência só afetaria a Previdência privada, o regime geral, o que pioraria as diferenças que já existem hoje”, afirmou à reportagem.

“A reforma tem de continuar. Quando acabar a intervenção ainda neste ano ou em 2019, o Brasil terá de discutir esse assunto”, prosseguiu.

Uma das preocupações de economistas e analistas do mercado financeiro é a sobrevida da regra do teto de gastos do governo sem a reforma da Previdência. O instrumento limita a expansão dos gastos públicos à inflação.

Há dúvidas sobre a capacidade de comprimir as demais despesas e compensar o aumento, bem acima da inflação, dos gastos com a Previdência já em 2019. Em 2020, o espaço de manobra é nulo.

Oliveira admitiu a dificuldade, mas negou que a regra do teto tenha ficado inviável. “Não subiu no telhado. Para 2019 vai dar, com muito aperto, mas vai dar. Mais para frente complica, então terá de enfrentar a questão da Previdência. São coisas que temos repetido”, disse.

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