O governo de São Paulo recorreu, ontem (9), de liminar do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, concedida na semana passada, que suspendeu o aumento de tarifas de integração entre ônibus e trilhos. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Como o governo paulista não foi notificado oficialmente da decisão liminar da última sexta-feira (6), o reajuste está em vigor desde domingo (8) na Grande São Paulo.
A integração foi reajustada de R$ 5,92 para R$ 6,80. Também passou a ser cobrada uma taxa de integração nos terminais metropolitanos, que varia de R$ 1 a R$ 1,65. Os passageiros que ainda têm saldo nos cartões pagam o valor antigo nas catracas, mas quem comprou bilhetes a partir de ontem já pagou o preço reajustado.
Em São Paulo, a administração do serviço de ônibus cabe à prefeitura. Já o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) são ligados ao governo estadual.
Notificação
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) se recusou a receber a notificação de decisão judicial que barra o aumento da tarifa da integração entre ônibus e trilhos na última sexta-feira (6).
Com isso, o governo manteve o reajuste o reajuste de 14,8% entre ônibus e trens da CPTM e ônibus-metrô. As integrações aumentaram de R$ 5,92 para R$ 6,80, valor acima dos 6,4% da inflação (IPCA) projetada para o ano. Já a tarifa básica foi mantida em R$ 3,80 para ônibus e trilhos.
Na sexta, a Justiça concedeu liminar após pedido de suspensão do reajuste feito pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. A decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho afirmou que as pessoas que moram em locais mais distantes.
O oficial de justiça João Carlos Siqueira Maria relatou, em documento anexado ao processo, que no mesmo dia da decisão, às 17h20, foi até a sede do governo estadual para entregar a notificação.
O governador não estava, segundo o oficial. O assessor do governador Pedro Henrique Giocondo foi informado do teor da liminar. No entanto, foi orientado pela Procuradoria do Estado a não receber a notificação.
A assessoria de imprensa do governo afirmou que o assessor que recebeu o oficial de justiça “não tem delegação para receber intimações em nome do governador e que, de qualquer forma, não poderia fazê-lo, uma vez que o despacho na Ação Popular requeria a citação pessoal de Geraldo Alckmin”.
A nota do governo afirma que “o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário”.
Ainda segundo a assessoria, até as 16h30 desta segunda não houve nova tentativa de citar o governador.
“De modo autônomo, o governo dará entrada ainda nesta tarde a medida cautelar para sustar os efeitos da suspensão do reajuste, que considera danosos ao interesse público”, acrescenta a nota.
“Mal informado”
Mais cedo, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, afirmou que o aumento da integração das passagens entre trilhos e ônibus foi mantido apesar de decisão
judicial contrária porque o governo ainda não foi notificado.
Pelissioni ainda criticou o juiz por dizer que o reajuste afeta pessoas que moram em locais mais distantes. “Infelizmente, o juiz eu acho estava mal informado. Porque o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) são integrados há muito tempo. Por R$ 3,80, se você comprar um bilhete no centro, você pode ir para Jundiaí, você pode ir para Mogi das Cruzes”, disse.
