O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), enviou à Câmara projeto de lei que adequa os cargos comissionados e de confiança da administração, promovendo grande reforma administrativa. A proposta, elaborada após estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, determina que toda a estrutura deve ter 483 cargos comissionados e de confiança, no lugar dos atuais 895, redução de 46%.
O governo alega que está apenas cumprindo decisão judicial que determina a redução nos cargos, já que o prefeito é réu desde o início do ano em ação do Ministério Público que considera inconstitucionais diversas nomeações feitas em sua gestão e em administrações anteriores.
No entanto, parlamentares da oposição criticaram o momento em que o texto foi enviado ao Legislativo, e ameaçam votar contra a propositura. “Temos um calendário a cumprir. Explicamos que antes da eleição seria complicado mandar o projeto, mas que passando o período eleitoral, independentemente do resultado, o texto seria enviado”, explicou o secretário de governo, Edilson de Paula. “Gastamos dinheiro público para o estudo, que foi feito em cerca de sete meses. A adequação precisa ser feita e fazer isso agora é não deixar para o próximo governo esse problema”, justificou.
Oportunista
Para os parlamentares da oposição, no entanto, o envio do projeto é oportunista e tem como objetivo atrapalhar as nomeações do governo do prefeito eleito, Atila Jacomussi (PSB). Em discurso na tribuna, o vereador Roberto Ferraz Rivelino, o Professor Betinho (PSDC), cotado para assumir pasta na próxima gestão – e automaticamente ter direito a fazer indicações no governo – ameaçou votar contra a medida. “Não acho que seja uma boa hora para essa aprovação”, relatou.
O vereador Rogério Santana (Rede), que no segundo turno também declarou apoio a Jacomussi, entende que o projeto devia ter sido debatido com a equipe do novo governo. “O prefeito vai ser outro. É muito cômodo mandar agora, neste momento, sem fazer esse debate”, criticou. “Acredito que o mais sensato será a gente rejeitar o projeto e deixar para a próxima gestão fazer as adequações”, completou.
O secretário de Governo ponderou que o assunto foi debatido com a equipe de transição do governo e que realmente houve o pedido para que o projeto fosse adiado, mas que após a apresentação dos motivos, tudo teria ficado esclarecido. “Porém, é legítimo o prefeito eleito tentar se articular com os vereadores, porque são eles quem aprovam as leis, no sentido de adiar as mudanças”, pontuou. Atualmente, Jacomussi detém maioria na Casa para derrubar o projeto de lei.
