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Governo anuncia R$ 15,9 bilhões para crédito a pequenos negócios

Governo anuncia R$ 15,9 bilhões para empréstimos a pequenos negócios
Carlos da Costa: “Nossa maior preocupação, agora, é viabilizar crédito para as empresas”. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O Ministério da Economia anunciou ontem (10), que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai liberar R$ 15,9 bi­lhões do Tesouro Nacional para empréstimos a pequenos negócios, como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O crédito faz parte do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O anúncio foi feito, em even­to no Palácio do Planalto, por Ministério da Economia, Recei­ta Federal e Banco do Brasil, que será o gestor dos recursos. “Nossa maior preocupação, agora, é viabilizar crédito para as empresas”, disse o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. “Esse é o momento em que o capital de giro é o mais importante.”

A estimativa é que o crédito poderá atingir 4,5 milhões de micro e pequenas empresas, segundo nota do ministério. Também poderão ser bene­fi­ciados os microempreen­de­dores individuais (MEIs).

Segundo o governo, haverá garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira de cada agente financeiro.

O valor liberado correspon­derá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic – a taxa básica de juros, hoje em 3% ao ano – acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para pagamento e carência de oito meses.
“É (uma linha) praticamen­te sem risco para as instituições financeiras”, afirmou Costa.

De acordo com o governo, as empresas que tomarem o financiamento deverão assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela.

O dinheiro poderá ser solici­tado em bancos públicos, privados e cooperativas de crédito. “É permitida ainda a participação de agências de fomento esta­duais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs e organizações da sociedade civil de interesse público”, diz a nota do ministério.

Todas as micro e pequenas empresas brasileiras serão comunicadas pelo governo fe­deral até o próximo dia 15 sobre a disponibilidade dos recursos do FGO, segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo Tostes, 273 mil comunicados já foram expedidos na terça-feira. Ontem, seriam expedidos 1,763 milhão de comunicados, número que se repetirá hoje. Depois disso, ou­tros 780 mil comunicados serão enviados até o dia 15.

Assim, todas as 4,58 mi­lhões de MPEs serão informadas, disse o secretário, “para buscar habilitação junto às instituições financeiras”.

O vice-presidente do Banco do Brasil, Carlos Motta, disse que 12 instituições financeiras já iniciaram processo de habilitação para usar recursos do FGO. Dessas, segundo Carlos da Costa, três são grandes bancos, dois são bancos de cooperativas, duas são fintechs e as demais são agências de desenvolvimento e bancos de fomento. “Esperamos que o número comece a crescer e os processos sejam concluídos em breve.”

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