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Governo anuncia edital para 7 mil leitos em comunidades terapêuticas

Governo anuncia edital para 7 mil leitos em comunidades terapêuticas
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o tempo máximo de permanência do paciente não poderá ultrapassar 12 meses. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal lançou nesta quarta-feira (25) edital no valor total de R$ 87,3 milhões para a contratação de entidades privadas que acolhem pessoas que sofrem com a dependência de álcool e outras drogas, as chamadas comunidades terapêuticas. O objetivo é contratar 7 mil vagas capazes de atender a cerca de 20 mil pessoas por ano, em todas as regiões do país.

O programa é uma iniciativa interministerial que envolve o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad); o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); o Ministério da Saúde; e o Ministério do Trabalho. Um comitê gestor, formando por quatro representantes de cada pasta, acompanhará a execução da política pública.

Segundo o edital, essas comunidades são descritas como entidades sem fins lucrativos “que realizam o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes da dependência de substâncias psicoativas”.

Segundo o titular da Senad, Humberto Vianna, a internação é voluntária e gratuita e o paciente poderá deixar o tratamento quando quiser. Serão repassados para as entidades um valor de R$ 1.172,88 de mensalidade por pessoa adulta acolhida; R$ 1.596,44 para o atendimento de adolescente; e R$ 1.528,02 pelo serviço de acolhimento de mãe nutriz, que poderá fazer o tratamento acompanhada do filho que tenha até um ano de idade.

“O que temos é uma grande procura por esse método de acolhimento. A taxa de ocupação é de quase 100%, o que fez então nós percebermos a necessidade de ampliar a rede para esse tipo de atenção”, justifica o médico Quirino Júnior, coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde. Explica que o encaminhamento para este tipo de tratamento, além de voluntário por parte do paciente, vai requerer, obrigatoriamente, autorização médica.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o tempo máximo de permanência do paciente não poderá ultrapassar 12 meses. “Em média, o paciente fica internado por quatro meses, mas o limite é de até um ano. Os R$ 87 milhões terão capacidade de contratar em torno de 7 mil leitos. Mantendo uma lógica de rotatividade de três usuários por leito, em torno de 20 mil vagas serão oferecidas ao longo de um ano. Estamos quase dobrando a capacidade de contratação e a quantidade de pessoas atendidas (em relação a editais anteriores).”

O edital prevê que as comunidades terapêuticas possam apresentar diferentes metodologias de tratamento, incluindo laborterapia (que é trabalhar na manutenção do local), psicoterapia em grupo ou individual, programa dos 12 passos (criado inicialmente para tratamento do alcoolismo), atividades espirituais, ações pedagógicas e grupo operativo.
Entre as regras exigidas para o credenciamento das entidades, está a de manter uma equipe multidisciplinar, com três profissionais com diferentes graduações, nas áreas de ciências sociais, humanas ou de saúde, com comprovada experiência profissional na área de dependência química.

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