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Gilmar Mendes nega extensão de habeas corpus de Atila Jacomussi a João Gaspar

Mendes nega extensão de  habeas corpus a João Gaspar
João Gaspar aguarda julgamento de pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ionde corre o processo por lavagem de di­nheiro. Foto: Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na última terça-feira (27) o pedido de extensão de habeas corpus concedido ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), ao ex-secretário de Governo e Transportes João Gaspar (PCdoB). A defesa alegou que, por serem réus no mesmo processo que apura o crime de lavagem de dinheiro, ambos poderiam se beneficiar da decisão de Gilmar Mendes que concedeu liberdade a Atila em 15 de junho.

O entendimento do mi­nistro, no entanto, é que a situação de João Gaspar não é similar à de Atila. “O acerto ou não da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente deverá ser discutido nas vias próprias, com ênfase nas circunstâncias pessoais do requerente”, escreveu o ministro da decisão, publicada ontem.

João Gaspar ainda aguarda julgamento de pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), instância onde corre o processo por lavagem de di­nheiro. O ex-secretário foi preso após a Polícia Federal apreender em sua residência R$ 588 mil e € 2.985, sem origem justificada. A apreensão ocorreu durante cumprimento de mandato de busca e apreensão no âmbito da Operação Prato Feito, que apura supostos esquemas de desvios de recursos de merenda, uniforme e material escolar.

Apesar da defesa declarar desde que Gaspar foi preso que o valor encontrado em sua residência seria justificado, todas as decisões que o privaram da liberdade até agora citam o grande vo­lume de recursos localizado e a incompatibilidade com a renda e as posses do ex-gestor, que mora em uma casa alugada.

Como secretário, João Gaspar obtinha remuneração mensal líquida de R$ 9.706, de acordo com o site da Transparência da Prefeitura de Mauá. O recurso apreendido em sua residência equivale a mais de 60 vezes o seu salário. A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Gaspar.

Operação da PF
A Operação Prato Feito foi deflagrada em 9 de maio. Na ocasião foram cumpridos 154 mandados de prisão e presos os prefeitos de Mauá e de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), o ex-secretário e um empresário de Santo André. São investigados possíveis desvios de recursos em 30 cidades paulistas.

De acordo com a representação da PF, João Gaspar teria recebido R$ 138 mil, em 2016, para a campanha de Atila Jacomussi  – então deputado estadual e candidato a prefeito de Mauá –  e também teria participado de desvio de recursos na Prefeitura de Peruíbe. O documento aponta que uma das empresas que supostamente pagavam valores periodicamente para Gaspar, a Reverson Ferraz da Silva ME, foi contratada pela Prefeitura de Mauá em julho de 2017 para fornecimento de uniforme escolar.

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