O governador Geraldo Alckmin sancionou, ontem (14), projeto que aprimora mecanismos do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O documento define novas diretrizes para as ações de aumento da segurança hídrica, a garantia dos usos múltiplos da água, e a recuperação e proteção dos corpos hídricos de São Paulo.
“Gostaria de lembrar aqui da boa parceria envolvendo as Secretarias de Saneamento e Meio Ambiente no programa Nascentes, que prevê o plantio de 8 milhões de mudas nativas da Mata Atlântica ao longo de corpos d’água e já conseguimos superar a marca de 2 milhões de mudas plantadas”, explicou o governador exemplificando uma das medidas de recuperação e proteção dos corpos hídricos.
O projeto sancionado busca promover maior integração entre as ações previstas no PERH e no Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento e gestão dos programas governamentais com metas para cada área de atuação. Assim, as ações do PPA afetas aos recursos hídricos, dispersas nas diversas unidades da estrutura do governo, passarão a ser integradas aos Programas de Duração Continuada do PERH.
O pPlano trata de interesses gerais do Estado na gestão dos recursos hídricos, sem priorizar regiões ou esquecer dos diferentes atores envolvidos. “Para que as ações do setor de recursos hídricos tenham consequência, precisamos considerar o conjunto do Estado”, destacou o secretário de Recursos Hídricos, Benedito Braga.
Outro importante aperfeiçoamento é a melhora do sistema de financiamento oriundo dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). O rol de beneficiários foi ampliado, passando a incluir as entidades do setor privado localizadas em áreas urbanas, inclusive micro e pequenos empresários. Agora também terão a possibilidade de contar com incentivos para implementação de empreendimentos que atendam a preceitos como ações voltadas ao uso racional da água.
O texto também fortalece o sistema de gestão dos recursos hídricos, ao permitir a aplicação de valores arrecadados com multas na melhoria institucional e da infraestrutura de fiscalização.
