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Freixo quer acionar MPF para investigar Guedes e Campo Neto, que negam offshore

Comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia
Comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), informou que, junto com outros líderes da oposição na Câmara dos Deputados, irá acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que investigue o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Os dois mantiveram empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019, conforme publicou neste domingo o projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Freixo afirmou, em publicação em suas redes sociais, que “a legislação brasileira proíbe que membros da cúpula do governo mantenham esse tipo de negócio”.

Em resposta à publicação do consórcio de veículos jornalísticos, a assessoria do ministro da Economia esclarece que toda a sua atuação privada anterior à posse foi devidamente declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública.

Já a assessoria do presidente do BC disse que ele não participa da gestão ou faz qualquer investimento com recursos dessas empresas.

Respostas oficiais

Em nota, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destacou o texto.

O comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. O texto acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a idoneidade de Guedes e a capacidade para exercer o cargo, no julgamento de uma ação impetrada pelo PDT contra o ministro da Economia.

Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto informou que as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para função pública.

Segundo Campos Neto, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalam sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.

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