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Filippi fala em suspender Taxa do Lixo; perda seria de R$ 27 milhões ao ano

Cobrança da taxa de lixo também é feita por carnê. Foto: Wilson de Sá especial para o DR
Cobrança da taxa de lixo também é feita por carnê. Foto: Wilson de Sá especial para o DR

Por Wilson de Sá especial para o DR

Caso se confirme a decisão do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior de suspender a cobrança da Taxa do Lixo, anunciada durante live de um jornal da região, a cidade deixará de arrecadar R$ 27,1 milhões este ano. A taxa, cujo pagamento estaria incorporada na conta de água e esgoto do contribuinte, deixaria de ser cobrada a partir de maio. Segundo apurado pela reportagem, Filippi deve anunciar essa medida na manhã desta quinta-feira em reunião com os vereadores. De acordo com a direção regional da Sabesp, a empresa cobra água e esgoto de 113 mil consumidores na cidade.

O prefeito também afirmou que tentará novo acordo com a Sabesp sobre a cessão de área para instalação da Usina de Recuperação de Energia de Resíduos Sólidos Urbanos, no Eldorado, Zona Sul da cidade. A Sabesp e a Prefeitura de Diadema assinaram, em 30 de junho de 2020, acordo para a prestação de serviços de tratamento e destinação final do lixo no município, pelo prazo de 40 anos, o qual inclui a instalação da Usina de Recuperação.

Questionada, em nota a Prefeitura de Diadema informou que desde o início de abril está suspensa a cobrança da taxa de coleta e destinação de resíduos domiciliares (taxa de lixo) na conta de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Segundo a nota, a Secretaria de Finanças está definindo a logística para a continuidade da cobrança por meio de carnê. “Nada muda para os contribuintes que receberam o carnê da taxa de lixo. A decisão de retirar a taxa de lixo do carnê do IPTU para ser cobrada separadamente na conta de água e esgoto da Sabesp ou por outro carnê da Prefeitura também foi decisão da gestão passada, conforme Lei Municipal nº 3.949/20.”

Líder do governo na Câmara, o vereador Orlando Vitoriano (PT) disse que a suspensão da taxa será debatida na reunião de quinta-feira com os vereadores. “Sei que as negociações com a Sabesp sobre a usina estão indo muito bem”, disse. “Sei também que o contrato de prestação de serviço com a Lara permanece”, completou.

O QUE DIZ A LEI

Segundo o advogado tributarista Filipe Domingos, para que seja efetivada a decisão do prefeito de suspender a cobrança da Taxa do Lixo na cidade, primeiro é preciso que envie à Câmara estudo de impacto econômico e, depois, projeto pedindo autorização para suspender a cobrança. “Essa é a forma legal para suspender esta ou qualquer outra taxa”, explicou.

De acordo com o advogado, o Artigo 6º da Lei Municipal 3.949, de 14 de fevereiro de 2020, em seu Parágrafo Único, diz que o poder Executivo Municipal não poderá promover alterações na taxa ou tarifa de resíduos sólidos que possam impactar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a sustentabilidade econômico financeira da prestação dos serviços públicos de resíduos sólidos no município.

Questionada sobre como vai arcar com os custos da coleta e destinação de lixo na cidade; quanto já arrecadou com as taxas pagas de janeiro a abril; se quem já pagou a cobrança à vista ou as primeiras parcelas, será ressarcido; e, ainda, como fica o contrato assinado com a Sabesp, a prefeitura não retornou até o fechamento desta matéria. A Sabesp também não retornou à reportagem.

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