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Fabio Palacio pode assumir Paço de São Caetano sem novas eleições após decisão do ministro do TSE

Palacio: “A justiça está aí para ser feita e eu acredito que isso acontecerá". Foto: Arquivo/DR
Palacio: “A justiça está aí para ser feita e eu acredito que isso acontecerá”. Foto: Arquivo/DR

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão reconsiderou seu voto e decidiu mandar para apreciação no plenário a decisão referente ao indeferimento do registro de candidatura do vice-prefeito Carlos Humberto Seraphim que integrou a na chapa de José Auricchio Júnior nas eleições municipais do ano passado.

Com essa decisão, Fabio Palacio (PSD), que ficou em segundo no pleito de 2020,  pode assumir a prefeitura sem a necessidade de novas eleições, uma vez que os votos da chapa composta por Auricchio e Seraphim poderão ser anulados. Caso isso ocorra haverá recalculo dos votos entre as chapas válidas, o que levará Palacio a assumir sem necessidade de novo pleito eleitoral.

Carlos Humberto Seraphim também teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE-SP e perdeu o prazo de recurso para tentar reverter a situação. O Ministério Público Federal já se manifestou a favor da anulação de votos da chapa de Auricchio e Seraphim.

Em sua decisão, Salomão disse que “considerando a relevância das alegações expendidas, a hipótese é de provimento do agravo interno para melhor exame da matéria em plenário, possibilitando-se às partes realizar sustentações orais. Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e submeter o recurso especial a julgamento colegiado”.

Fabio Palacio comemorou a decisão do ministro do TSE. “A justiça está aí para ser feita e eu acredito que isso acontecerá. Até agora o TRE e o TSE têm sido extremamente rígidos e comprido a lei. Vamos aguardar a marcação dessa votação no plenário que deve acontecer em breve”, disse.

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