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Estado recua, e ICMS de bares e restaurantes voltará à alíquota de 2020

Governo do Estado recua, e ICMS de bares e restaurantes voltará à alíquota de 2020
Segundo o governo do Estado, medida vai beneficiar cerca de 250 mil estabelecimentos. Foto: Raquel Toth/Sehal

O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (15) a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de ba­res e restaurantes, que vai passar a pagar 3,2% sobre a receita bruta, ante os 3,69% incidentes atualmente. O cor­te entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

Na prática, o tributo volta­rá ao patamar do início deste ano, quando a gestão do go­vernador João Doria (PSDB) subiu a alíquota para 3,69%. O aumento seria válido por 24 meses.

O setor foi um dos mais atingidos pelas medidas ado­tadas pelo governo do Estado para restringir a circulação e, com isso, impedir a disseminação do novo coronavírus.

Segundo o governo paulista, a medida vai beneficiar cerca de 250 mil empresas atingidas pela pandemia, reduzin­­do em 13% o custo com impos­­tos desses estabelecimentos. A ini­ciativa representa renúncia fiscal de R$ 126 milhões.

O secretário estadual da Fa­zenda e Planejamento, Henri­que Meirelles, disse que a medida visa apoiar o setor que mais sofreu com a pandemia, uma vez que depende do trânsito de pessoas e fluxo de clientes. “É um passo importante no processo de retomada da eco­nomia. Uma medida bem pen­sada e com responsabilida­de fiscal”, comentou Meirelles.

Segundo a regional paulista da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), cerca de 50 mil bares e restaurantes foram fecha­dos no Estado de São Paulo des­de o início da crise sanitária, em março do ano passado.

No ABC, o número de esta­belecimentos do setor caiu de 23 mil para 16 mil no mesmo período, segundo o Sindicato das Empresas de Hospe­dagem e Alimentação do ABC (Sehal). Na mesma comparação, o estoque de trabalhadores enco­lheu de 90 mil para 60 mil.

No final de agosto, o pre­sidente da entidade, Beto Mo­rei­ra, pediu às prefeituras a redução de impostos e a simplificação da renovação dos alvarás de funcionamento.

Na terça-feira, o Ins­titu­to Bra­sileiro de Geografia e Es­tatísti­ca (IBGE) divulgou a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) refe­rente a julho, segundo a qual o setor está 3,9% aci­ma do nível pré-pandemia. Porém, os serviços prestados às famílias ain­da ope­ram 23,2% abaixo do patamar de fevereiro de 2020 – por conta, principalmente, da maior concentração de atividades presenciais, como a de bares e restaurantes.

MICROCRÉDITO

A secretária de Desenvol­vimento Econômico, Patrícia Ellen, anunciou a linha de microcrédito Nome Limpo, com aporte de R$ 100 mi­lhões por meio do Banco do Povo. O objetivo é ajudar empreendedores formais que estão negativados em instituições privadas, incentivando a retomada dos ne­gócios.

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