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Escola deve dar desconto na quarentena, determina Procon-SP

Escola deve dar desconto na quarentena, determina Procon-SP
Escolas do Estado de São Paulo que não atenderem às diretrizes poderão ser multadas. Foto: Divulgação

O Procon-SP estabeleceu novas diretrizes para a cobrança de mensalidades de escolas de ensino infantil, fundamental e médio. As redes privadas de ensino devem oferecer porcentual de desconto – a ser definido pelas próprias instituições – e suspender a cobrança de serviços complementares, como alimentação, transporte e aulas extracurriculares.

A mudança ocorre por causa da pandemia, que provocou dificuldades econômicas em praticamente todos os setores. O Procon tomou como base o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que permite a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou que precisam ser revistas por fatos posteriores à assinatura.

As escolas do Estado de São Paulo que não atenderem às diretrizes terão que apresentar sua planilha de custos, responderão a processo administrativo e poderão ser multadas. De acordo com as diretrizes, deve ser oferecido percentual de desconto na mensalidade escolar de acordo com a situação econômico-financeira da instituição. O Procon afirma que, embora o percentual de desconto a ser fixado seja livre, sua concessão é considerada diretriz obrigatória.

O Procon-SP definiu também que a instituição que quiser implementar o ensino a distância deverá disponibilizar os meios tecnológicos para que o consumidor tenha acesso ao conteúdo. O Procon informa que o consumidor só poderá recusar a modalidade se não tiver infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso à internet. Nesse caso, a instituição deverá apresentar como alternativa o plano de reposição de aulas ou o fornecimento da tecnologia necessária.

OUTRO LADO

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP), Benjamin Ribeiro da Silva, disse que as diretrizes não contemplam as condições financeiras das escolas e é possível que judicializem a questão.

Ribeiro disse que não é possível dar o desconto porque aproximadamente 40% do valor pago às escolas é destinado a pagar impostos. “Não recebemos nenhum subsídio público para oferecer educação”, argumentou. Além disso, disse, as escolas gastaram para se reestruturar e conseguir oferecer o ensino a distância durante a pandemia do novo coronavírus.

um comentário

  1. “as escolas gastaram para se reestruturar e conseguir oferecer o ensino a distância”….E a economia que tiveram com água, luz, vigilantes, desgaste físico das salas, laboratórios, escada rolante, elevador, catraca etc ????

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