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Entram em vigor novas regras do CMN para portabilidade do salário

Entram em vigor novas regras do CMN para portabilidade do salário
Com portabilidade, salário é transferido sem pagar tarifa. Foto: Valter Campanato/ABr

As novas regras para portabilidade salarial entram em vigor no último domingo (1º). Esse tipo de portabilidade ocor­re quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de pagamento.

Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa. Entre as mudanças definidas pelo Conselho Mone­tário Nacional (CMN), em fevereiro, está a inversão do procedimento de porta­bilidade. Ao invés de pedir a transferência no banco onde o empregador mantém a conta-salário, o trabalhador poderá fazer o pedido à instituição que man­tém a conta de destino.

Essa mudança iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de ope­radora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferi-la.

Outra mudança definida pelo CMN é que agora os salários também poderão ser transferidos para contas de pagamento. Esse tipo de conta não é oferecida por um banco, mas por instituições de pagamento, empresas que têm a inovação tecnológica como diferencial e oferecem serviços de movimentação de recursos.

Por meio das contas de pagamento, é possível movimentar dinheiro e comprar com o cartão ou aplicativo no celular. A conta pode ser pré-paga, ou seja, com aporte inicial para que sejam realizadas as transações de pagamento.

A conta também pode ser pós-paga, isto é, as transações são liquidadas posteriormente em data pré-fixada, como ocorre com o cartão de crédito. Nessas contas, o saldo não po­de ultrapassar R$ 5 mil.

Entretanto, somente instituições de pagamento reguladas pelo BC podem fazer a portabilidade. Nem todas as entidades de pagamento são reguladas. Atualmente, as reguladas são apenas sete: Brasil Pré-Pagos, Cielo, GetNet, Nubank, Redecard, Stone e Super Pagamentos.

Essas empresas podem oferecer as contas de pagamento, cartões pré-pagos, cartões de crédito, cartões de vale-refeição e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletrônico.

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