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Entidades pedem ‘total rejeição’ a PL sobre mudanças no IR

Guedes, durante audiência com Sabino, relator do projeto. Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia
Guedes, durante audiência com Sabino, relator do projeto. Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia

Mais de 20 entidades de diferentes setores da economia lançaram manifesto solicitando “total rejeição” das mudanças no Imposto de Renda (IR) propostas pelo PL 2.337/21. O texto aumentaria a carga de impostos e a complexidade do sistema tributário brasileiro, segundo documento assinado por instituições co­mo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Serviços (CNS) e as associações comerciais de São Paulo (ACSP), Minas Gerais (ACMinas) e Rio de Janeiro (ACRJ).
O projeto foi apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em junho e tem como relator o deputado fe­de­ral Celso Sabino (PSDB-BA).

As entidades classificam co­mo retrocesso o retorno da tri­­butação de dividendos, defendendo que a medida foi acer­tadamente extinta há 25 anos, “com reconhecidos resultados em termos de arrecadação”. Além disso, consideram que as alterações abalariam a segu­rança jurídica, tanto para os ne­gócios já instalados no país, quanto para novos investimentos em meio ao atual contexto de crise sanitária.

“Durante décadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto de que essas seriam as regras aplicáveis. Mudá-las, além de produzir efeitos diame­tralmente opostos àqueles apon­tados, resulta em inaceitá­vel au­mento de carga tributária pa­ra importantes setores da eco­nomia nacional”, diz o texto.

O manifesto defende que essa elevação de impostos sobre “relevantes setores da economia” poderia pressionar os preços, causando a “perigo­sa perspectiva de retorno da inflação”. As entidades criticam ainda o que chamam de “injustificada eliminação da de­dutibilidade dos juros remune­ratórios do capital próprio”.

A indução à retenção de dividendos é mais um ponto mencionado, já que retardaria o pagamento de tributos, gerando imprevisibilidade arrecadatória, contingenciaria o consumo dos acionistas e desincetivaria investimentos em outras empresas.

“Por essas razões, apelamos aos ilustres membros do Congresso que procedam ao arquivamento do projeto, mormente nesta ocasião em que se exige a atenção de todos para o enfrentamento da crise sanitária e seus desdobramentos econômicos e sociais, sem falar das restrições a um amplo debate com a sociedade brasileira”, finalizam.

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