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Empresas investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Prato Feito movimentaram R$ 21 milhões no ABC

Empresas investigadas pela Polícia Federal  movimentaram R$ 21 milhões na região
Santo André informou, por meio de nota, que não houve questionamento do TCE, nem durante a licitação, nem após a assinatura do contrato com as referidas empresas. Foto: Arquivo

A Operação Prato Feito, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 9 contra supostos esquemas de desvio de recursos de merenda escolar, uniforme escolar e material didático em 30 municípios, listou 29 empresas que, segundo a denúncia, fazem parte das fraudes. Na região há suspeitas em contratos de São Bernardo e Mauá, de gestões anteriores às atuais.

De diversos segmentos, como editoras e fornecedoras de insumos para saúde, sete empresas já prestaram ou ainda prestam serviços a quatro administrações do ABC – Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Santo André -, por meio de licitações, tomadas de preço e pregões, movimentando R$ 21,403 milhões em 15 anos.

O levantamento foi feito pela reportagem do Diário Regional, consultando no site da Transparência de todas as administrações da região se haviam pagamentos para as 29 empresas citadas. Nos sites de São Caetano e Rio Grande da Serra não havia a opção de consulta dos pagamentos para fornecedores e, no de São Bernardo, não foi encontrado nenhum registro, muito embora o relatório da PF cite que a empresa ERJ Administração e Restaurantes de Empresas LTDA, em 2012, Le Garçon, em 2017, entre outras, prestaram algum serviço à prefeitura.

Lícitos

Não há indicação de fraude nestes contratos, tomadas de preço ou pregões eletrônicos, mas o número de pagamentos, há pelo menos 15 anos (considerando os dados disponíveis nos sites da Transparência), mostra o volume de recursos públicos movimentados.

A cidade com maior registro de pagamentos às empresas é Mauá, que dispendeu entre 2006 e 2016, R$ 11.531.26,23 para cinco empreendimentos: Le Garçon Alimentação e Serviços LTDA; Fenix Indústria e Comércio de Alimento LTDA; A Melhor Alimentação e Eventos Eireli EPP; Jumach Comercial LTDA e Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos LTDA. Na atual gestão, entre 2017 e 2018, as empresas receberam R$ 2.517.583,50. Pagamentos futuros ainda serão feitos no valor de R$ 665.084,62. No total, só em Mauá, as empresas somam R$ 14.713.694,35.

Em Diadema, as empresas Editora Melhoramentos, Quality e Zanic Comercial receberam, de 2003 a 2017, R$ 4.103.042,92. Na atual gestão, apenas a Quality ainda manteve alguma relação com a administração, tendo recebido R$694.755,60. Em Santo André, novamente a Quality e A Melhor Alimentação receberam pagamentos que totalizam R$ 2.136.868,88, todos feitos na atual gestão (não existem contratos suspeitos de Santo André na operação da PF). Em Ribeirão Pires, todos os pagamentos foram feitos para a Quality, de 2012 a 2016, no valor de R$ 323.582,70, e de 2017 a 2018, R$ 125.849,26, totalizando R$ 449.431,96.

As prefeituras de São Caetano e Rio Grande da Serra não responderam sobre a ausência de dados nos sites. A Prefeitura de Diadema não se posicionou. A Prefeitura de Ribeirão Pires informou que a relação com a empresa foi apenas por tomada de preços, não por contratos. “As informações serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura seguirá todas as orientações do Tribunal e está à disposição para contribuir e prestar quaisquer esclarecimentos que sejam necessários”, informou por nota. A administração municipal informou que foram pagos entre 2017 e 2018 R$ 136 mil para a Quality.

Santo André informou, por meio de nota, que não houve questionamento do TCE, nem durante a licitação, nem após a assinatura do contrato com as referidas empresas. “O processo transcorreu com a mais absoluta transparência e ampla concorrência, em estrito cumprimento aos ditames legais da Lei de Licitações”. A reportagem não conseguiu contatar nenhuma das empresas citadas.

Controle
A especialista em opinião pública e big data e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Jacqueline Quaresemin destaca que os dados de execuções orçamentárias deveriam estar disponíveis nos sites da Transparência em tempo real. “A Lei de Transparência foi criada em 2000, mas só foi aprovada em 2009. Quem deve controlar isso é a Controladoria Geral da União (CGU), mas também pela população. De maneira geral, as prefeituras não disponibilizam os dados como deveria ser feito e o controle social é a forma de acompanhar o uso do dinheiro público”, explicou.

O titular da cadeira de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de São Bernardo Vladimir Balico afirmou que é preciso melhorar os mecanismos de controle, para evitar que empresas inidôneas participem de licitações, tomadas de preços e pregões. “O que ocorre é que em pregões não existe exigência de certidão negativa, e muitas empresas se valem disso para participar. O fim do financiamento de campanhas pode colaborar no combate à corrupção e é preciso tipificar como crime o caixa 2”, destacou.

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