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Em sessão tumultuada, vereadores de Diadema aprovam mudanças na previdência municipal

Em sessão tumultuada, vereadores de Diadema aprovam mudanças no sistema previdenciário
Sessão teve diversos bate-boca entre situação e oposição. Foto: Reprodução/Youtube

Os vereadores de Diadema aprovaram em definitivo nesta quinta-feira (3), em sessão tumultuada e com diversas paralisações, projeto do Executivo que prevê aumento da alíquota de contribuição para a previdência dos servidores municipais de 11% para 14%, tanto dos que estão na ativa, quanto dos aposentados, dentre ou­tras alterações. A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e seis contrários – Ronaldo Lacerda (PDT), Josa Queiroz (PT), Ricardo Yoshio (PSDB); Luiz Paulo Salgado (PL), Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PSB), e Orlando Vitoriano (PT).

A prefeitura informou, em nota, que “encaminhou para a Câmara o projeto de lei complementar em obediência à emenda constitucional nº 103, aprovada em 12 de novembro de 2019, que promoveu série de modificações no sistema previdenciário fe­deral e impôs aos municípios a necessidade de compatibilizar a legislação local aos novos comandos constitucionais”.

A polêmica ficou por conta do artigo 6º que revoga as leis complementares 220, de 12 de dezembro de 2005, e a 415, de 15 de dezembro de 2015, as quais tratam do Instituto da Previdência do município (Ipred) e da alíquota suplementar, que proporciona equilíbrio financeiro à instituição. O artigo motivou pedidos de vistas do projeto, posteriormente retirados.

“Não estamos fazendo referência ao projeto na sua integralidade, porque, mais cedo ou mais tarde, por conta da Emenda 103, viria para a Casa o aumento de 11% para 14%. Estamos fazendo refe­rência ao artigo 6º, que revoga todas a leis que criaram nosso Instituto da Previdência, e revoga todas a leis que instituíram a alíquota suplementar, o que pode inviabilizar o Ipred”, destacou Josa.

A afirmação foi corroborada por Ronaldo Lacerda. “Esta votação mostra a incapacidade do governo de ter mandado o projeto antes (foi encaminhado ao Legislativo na véspera) e também a manipulação de ter colocado a medida neste momento de pandemia. Na apresentação do Ipred para nós ontem (quarta/29), não colocaram o artigo 6º. Não toca­ram nesse assunto e, em manobra, colocaram aqui o artigo 6º. É a reforma (previdenciária do município) que estão tentando colocar na Casa veladamente”, destacou o pedetista.

SEM CONSENSO

Em meio às discussões, que duraram perto de cinco horas, o líder do governo, Companheiro Sérgio (Cidadania), apresentou requerimento para adiar a votação da medida por cinco dias, mas depois o retirou. Por sua vez, Sérgio Mano (PSB), da base do governo, propôs emenda retirando o inciso 2º (refe­rente à Lei 415) do artigo 6º, que revogava inteiramente a lei que criou a alíquota suplementar. Pouco depois, Márcio Júnior (Podemos), também da ban­cada governis­ta, propôs suprimir totalmente o artigo.

Com bate-boca entre oposição e situação, a sessão foi suspensa para que se chegasse a um consenso. Após pressão, a base acabou concordando em excluir do projeto o trecho que tratava da alíquota suplementar e o projeto foi aprovado pela maioria.

Com a aprovação pela Câmara, a prefeitura publica hoje (1º) a Lei Complementar 485, de 30 de abril de 2020, que altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município (confira a lei na íntegra nesta edição).

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