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Em sessão tumultuada na CCJ, relator dá aval à reforma da Previdência

Em sessão tumultuada na CCJ, relator dá aval à reforma da Previdência
Freitas leu parecer pela admissibilidade depois de quatro horas de discussão. Foto: Vinicius Loures/Câmara

O primeiro avanço efetivo da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados veio depois de várias horas de tumultos e bate-bocas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Ao longo de mais de quatro horas, a bancada oposicionista fez uma série de manobras de obstrução da sessão para impedir a leitura do parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Porém, no final, o relator apresentou seu parecer pela admissibilidade total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Ou seja, para o deputado, não há nada no texto que fira a Constituição, e a proposta pode tramitar no Congresso.

Apesar de votar pela admissibilidade, o relator fez algumas recomendações sobre pontos que precisam, segundo ele, ser “examinados com profundidade” pela comissão especial que ainda será criada para discutir a proposta, entre os quais estão o benefício assistencial para idosos de baixa renda abaixo do salário mínimo e a aposentadoria rural – pontos que o próprio governo já admitiu que devem ser mudados.

O relatório ainda terá de passar pela votação dos membros da CCJ, em reunião marcada para a semana que vem.

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça repetiu, de certa forma, o que já havia ocorrido na semana passada, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, travou, em audiência pública, bate-boca com deputados da oposição. Ontem, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PFL-PR), chegou a perder o controle da sessão em meio à gritaria geral, bate-boca e pedidos dos deputados para que a Polícia Legislativa entrasse no plenário.

Segundos após Francischini indeferir o terceiro pedido dos oposicionistas para adiar a leitura do relatório, a desordem se instalou. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) começou a gritar que o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido de Bolsonaro, estava armado. A sessão foi retomada, mas o embate não cessou. Waldir negou que estivesse armado, mas Bismarck informou que vai pedir a verificação de imagens do sistema de segurança.

Criticados pela falta de articulação na audiência de Guedes, os governistas até traçaram uma estratégia e conseguiram tomar a dianteira das discussões, mas em um determinado momento da sessão foram superados pelos oposicionistas.

Houve bate-boca também por conta da ausência de disponibilidade do relatório de Marcelo Freitas para que os deputados pudessem acessá-lo. Até mesmo um dos principais nomes do Centrão, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), cobrou do relator a publicação do documento. “Essa pauta não é sua nem do governo”, disse Lira, irritando deputados da base aliada.

 

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