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Em sessão tensa, ministros do STF batem boca e Toffoli tem de intervir

Em sessão tensa, ministros do STF batem boca e Toffoli tem de intervir
Supremo julgou ação do PSB e do Cidadania contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Nelson Jr/STF

O julgamento de uma ação do PSB e do Cidadania (antigo PPS) contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado nesta quarta-feira (16), por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A discussão entre os dois levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a interferir no debate e se dirigir a Barroso: “Vossa Excelência, respeite os colegas”.

Dentro do STF, o bate-boca foi visto como uma espécie de “prévia” do julgamento de hoje, quando o tribunal vai julgar definitivamente o mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Durante a sessão desta quarta-feira, os ministros retomaram a análise da ação contra resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de diretórios estaduais e municipais partidários por ausência de prestação de contas.

O ministro Alexandre de Moraes leu o voto, acompa­nhando o entendimento do relator, Gilmar Mendes, contra a aplicação automática da suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal.

Os partidos alegaram ao Supremo que, embora o TSE possa editar resoluções para garantir a aplicação da le­gislação eleitoral, no caso em questão ele acabou por usurpar a competência do Congresso Nacional ao prever a suspensão do registro de diretórios estaduais e municipais sem processo judicial. Ou seja, para Gilmar e Moraes, a suspensão só deve ocorrer após a abertura de um processo específico em que o partido tenha assegurado o direito de apresentar o contraditório e ampla defesa.
“Há uma música antiga, não tão antiga: cada um no seu quadrado”, disse Moraes, ressaltando que cabe ao Congresso Nacional editar leis. “O nosso é interpretar a Constituição”, rebateu Barroso.

Moraes prosseguiu, ressaltando que a Constituição prevê o “quadrado do Congresso Nacional”. “O Supremo então que declare inconstitucional a lei. Agora não pode substituir a lei por uma resolução, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Moraes.

“Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”, respondeu Barroso. Moraes rebateu: “Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa.”

Barroso disse então que a “Constituição diz expressamente que há o dever de pres­tar contas”. “Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas”, afirmou Barroso.
Foi nesse momento em que Toffoli fez uma intervenção mais contundente: “Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas”.

“Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas”, disse Barroso.

 

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