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Em documento enviado ao Congresso, governo prevê mínimo de R$ 1.088 em 2021

Em documento enviado ao Congresso, governo prevê mínimo de R$ 1.088 em 2021
Governo estima que a cada 0,1 ponto porcentual a mais de variação no INPC, haverá aumento de R$ 768,3 milhões nas despesas em 2021. Foto: ABr

O governo prevê que o salário mínimo ficará em R$ 1.088 em 2021. A nova estimativa consta em ofício encaminhado ao Congresso Nacional para revisar as metas e projeções fiscais para o próximo ano. Em 15 de abril, quando encaminhou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo previa que o piso nacional fosse reajustado dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.079 no início de 2021. No final de agosto, quando enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), esse valor foi revisto para menos: R$ 1.067.

Agora, o aumento na projeção se deve à aceleração da inflação. O salário mínimo não tem recebido aumento real, mas o indicador que baliza sua correção, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da inflação de alimentos.

O INPC mede a variação média de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos, diferentemente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que capta os impactos sobre o orçamento de famílias com renda até 40 salários mínimos.

Ou seja, o índice que corrige o salário mínimo é a inflação da parcela menos abastada da população – para quem os gastos com alimentos têm maior peso, daí a aceleração do INPC.

No mês passado, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elevou a projeção para o INPC de 2,35% para 4,10%, o que já dava pistas de que o salário mínimo ficaria maior. Há economistas de mercado, porém, projetando variação maior, acima de 5%. A proposta original do Orçamento foi elaborada com previsão de reajuste do salário mínimo de 2,09%.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a cada 0,1 ponto porcentual a mais de variação no INPC, haverá aumento de R$ 768,3 milhões nas despesas em 2021. Só com a mudança na projeção da SPE, já haveria incremento de R$ 15,366 bilhões nas despesas obrigatórias no ano que vem.

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