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Eleição para Conselho Tutelar no ABC ocorrerá no próximo domingo

Eleição para Conselho Tutelar no ABC ocorrerá no próximo domingo
Conselho Tutelar tem papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente.Foto: Fabio Tashiro/PMD

As cidades do ABC vão rea­lizar, no próximo domingo (6), a eleição para os novos conselheiros tutelares, a qual ocorre a cada quatro anos. Todos os eleitores dos municípios têm o direito de voto. Para participar, o munícipe deverá levar o título de eleitor ou comprovante de votação emitidos pela Justiça Federal e documento de identidade.

O Conselho Tutelar atua na esfera da família, da escola e dos serviços públicos, com o intuito de assegurar os direitos inerentes à criança e ao adolescente. A candidatura ao cargo de conselheiro tutelar é individual e sem vinculação a partido político. Além disso, não pode estar exercendo exercer cargo eletivo. O candidato passa por prova, realizada por empresa especializada, com o objetivo de avaliar seu conhecimento na área de defesa das crianças e do adolescente.

“A participação dos munícipes na votação é importante porque o Conselho Tutelar tem papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, é preciso confiar e conhecer o candidato em quem irá votar”, destacou a secretária interina de Assistência Social e Cidadania de Diadema, Caroline Rocha.

Em Diadema, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conta com comissão especial de apoio às eleições do conselho. A representante da comissão Denise Ventrici também destacou a importância da escolha dos novos conse­lheiros. “A eleição dos membros do Conselho é de suma importância com vistas a fiscalizar e exigir o cumprimento do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante considerar que o Conselho Tutelar não é a polícia da criança, como muitos dizem, mas está no apoio do Judiciário e também da polícia nas denúncias de maus-tratos às crianças e adolescentes, independentemente de onde venham as agressões, seja da família e de terceiros, bem como para garantir direitos desse público”, afirmou.

Segundo Denise, a fiscali­zação do pleito cabe ao Ministério Público, mas a OAB está à disposição para o acompanha­mento das seções. A advogada deu algumas dicas para o pleito. “Ao eleitor enfatizamos que procure conhecer o candidato. Em Diadema, a lista com nomes dos candidatos está no site da prefeitura (www.diadema.sp.gov.br). Também deve consultar previamente local de votação e não esquecer de levar o título e documento com foto.”

Para os candidatos, a OAB reforça que se atentem ao regulamento, do que pode e não fazer. “Inclusive, no dia da eleição há algumas proibições, como não realizar boca de urna, não conduzir eleitor ao local de trabalho, não usar ou distribuir brindes para divulgação de campanha. Quem infringir as normas pode ter a candidatura impugnada”, destacou.

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