Artigo, Serviços

E Por Falar em Casamentos

Numa semana em que todas as atenções estão voltadas ao casamento real inglês, saiba como as leis brasileiras sobre casamentos mudaram ao longo de 30 anos para cá.

A Constituição de 1988 reconheceu a união estável entre homem e mulher, como entidade familiar. Em 1996, a Lei 9278 definiu esta união como convivência duradoura, pública, e contínua para se constituir família. Já em 2011 o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

E qual o prazo para que seja formalizada a união estável em geral? A Legislação é muito subjetiva, mas pode ser reconhecida com, pelo menos, dois anos de relacionamento, ou menos, dependendo do caso, segundo a jurisprudência e,  a qualquer momento, caso haja filhos.O reconhecimento é muito benéfico no quesito a plano de saúde e pensão por morte, por exemplo, orienta Dr. Eduardo de Carvalho Castro da Advocacia Online.

Mas também é importante que seja reconhecido o simples namoro, pois, pode acabar em um ter de dividir seus bens, caso não tome os devidos cuidados. É importante saber que o simples ato de comparecer a um cartório e pedir uma certidão de namoro, pode prevenir de alguns problemas.

De um ponto de vista, quando se começa a namorar, não é nada romântico ter de consultar um advogado para saber como se prevenir, mas do ponto de vista prático, uma boa consulta, te livra de sérios problemas no futuro. Já pensou, você começou um relacionamento com aquela pessoa, que achava que era de um jeito e percebeu que não era nada daquilo, acaba, e de repente vem um oficial de justiça te intimando num processo de partilha?!

Eduardo de Carvalho Castro

Advocacia Online.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

*