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Doria apresenta proposta de reforma da Previdência para servidores estaduais

Doria apresenta proposta de reforma da Previdência para servidores estaduais
Segundo João Doria, projeto trará economia de R$ 32 bilhões em dez anos. Foto: Governo de São Paulo

O governador João Doria (PSDB) apresentou, nesta sex­ta-feira (8), o projeto de reforma da previdência para os servidores estaduais. A medida está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e em um Projeto de Lei Complementar (PLC) de Reforma da Previdência do Estado de São Paulo que serão encaminhados à Assembleia Legislativa (Alesp).

“Essa reforma é imprescin­dível para o Estado”, ressaltou Doria. “São Paulo não fica parado no tempo. Confia na continuidade do trabalho do legislativo e entendemos que ainda este ano tínhamos de ter a nossa reforma apresentada na Alesp e votada. A previsão do governo é de uma economia de R$ 32 bilhões em 10 anos com a reforma da previdência”, destacou o governador.

A reforma, segundo o go­verno, é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado. Garante aos servidores, conforme o governo, o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação.

“O governo de São Paulo foi eleito gerando expectativa e aspirações e obviamente precisamos ter recursos no orçamento para investir naquilo que são as demandas da sociedade. A reforma da previdência garante o direito de quem já tem, e deixa ela sustentável a médio prazo”, destacou o vice-governador, Ro­drigo Garcia (DEM).

“É a reforma que vai garantir que as aposentadorias sejam pagas sem atraso e sem corte, para evitar o que aconteceu em outros países de redução drástica do dia para a noite de aposentadorias que eram insuportáveis do ponto de vista do orçamento público”, ressaltou.

Em 2018 dos R$ 34,3 bi­lhões gastos para pagar 550.000 aposentados e pensionistas estaduais R$ 29,5 bilhões vieram de fontes do governo (86% do total); e somente R$ 4,8 bilhões da contribuição dos servidores (14%). A projeção é que em 2022 os gastos com os aposentados e pensionistas ultrapasse o despendido com os 643 mil servidores da ativa.

Os projetos espelham-se na reforma federal ao instituir a fixação de idade mínima para se aposentar, respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.

“Segundo o Tesouro Nacional, 14 unidades da federação descumprem o teto de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando a comprometer até 80% de suas receitas. Ainda que São Paulo tenha um dos menores níveis de gastos com esse setor, entendemos que a sustentabilidade das nossas contas estaduais depende da reforma”, disse Henrique Meirelles, secretário de Estado da Fazenda.

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