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Dois pesos, duas medidas?

A nomeação de Wellington Moreira Franco (PMDB) para o Ministério da Secretaria Geral pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB) foi encarada por muitos como uma manobra para ‘blindar’ o aliado citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht. Para Temer, o ato tratou-se de “mera formalidade” pois o correligionário exercia a função de secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ocorre que, com a mudança, Moreira passa a ter ‘foro privilegiado’, ou seja, a ter direito de julgamento no Superior Tribunal Federal (STF) caso seja alvo de algum processo penal. Com isso, afasta-se a possibilidade de apreciação por Tribunais de primeira instância como a jurisdição do juiz Sérgio Moro.

A decisão de Temer gerou comparações imediatas com a indicação de Lula para a Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff (PT) em março de 2016. Na ocasião, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a decisão de Dilma em razão de ação apresentada pelo PSDB e PPS. A conjuntura política naquele momento ganhou combustível com o vazamento de áudios entre Dilma e Lula, onde o petista se referiu a um STF “acovardado”. Com isso, a reação da opinião pública gerou um clima pesado que pode ter contribuído para a deliberação de Mendes. Contudo, o enfraquecimento de Dilma em seu período a frente do Palácio do Planalto abriu lacunas de poder que foram preenchidas por outras autoridades da República.

De olho em uma possível repercussão negativa tendo em vista a experiência petista, Temer declarou que afastará qualquer membro do governo que transforme-se em réu. O presidente foi ágil e deixou o ministro do STF, Celso de Mello confortável para proferir decisão pela legalidade da nomeação de Moreira Franco após questionamento apresentado por PSOL e Rede. Os partidos, contudo, entraram com recurso que deverá ser julgado por todos os Ministro do STF em breve.

Nesse sentido, não pode-se apontar dois pesos e duas medidas na comparação do afastamento de Lula e da permanência de Franco até a decisão do colegiado do STF. No entanto, se a definição do STF for pelo caminho da

permanência de Franco, será criada uma jurisprudência que vai contra a moralidade da máquina pública que tanto se pede. Por outro lado, se Franco for afastado, Temer perderá mais um aliado do núcleo duro do Governo, gerando mais instabilidade no turbilhão da crise política. De qualquer maneira, os mais de 50 nomes de políticos delatados por executivos da Odebrecht já são material explosivo pra detonar qualquer administração.

Fabrício Amorim

Jornalista, especialista em Ciência Política e Mestrando em Ciências Sociais pela PUC-SP.

 

*O artigo acima reflete as opiniões do autor, e não do Diário Regional. A responsabilidade sob os conceitos e ou opiniões emitidos é exclusivamente do autor.

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