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Disputa cerca repartição de fundo eleitoral de R$ 3,6 bi

grafico-reforma-politicaA Câmara dos Deputados pode começar a votar hoje (15) as regras para a distribuição entre partidos e candidatos dos R$ 3,6 bilhões do novo fundo público aprovado na semana passada por uma comissão especial da Casa. Debatida de forma fatiada, a atual reforma política ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o mês que vem para valer nas eleições de 2018.

Na semana passada, a comissão da Câmara aprovou algumas regras que dependem de alteração na Constituição, como a criação do fundo (resposta dos políticos à proibição pela Justiça do financiamento empresarial) e um novo modelo para eleição de deputados e vereadores, o chamado “distritão”.

Nesta semana deve ser concluída essa etapa nas comissões – na quinta (17), vota-se relatório que acaba com as coligações e que aumenta a barreira contra as legendas nanicas- e ser iniciada a votação das alterações que dependem de projeto de lei. Entre elas as formas de divisão do fundo entre partidos e candidatos.

O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabeleceu como proposta repartir o bolo entre os partidos da seguinte forma: 2% divididos igualitariamente entre todas as 35 siglas existentes hoje, 49% na proporção dos votos obtidos por elas na última eleição para a Câmara, 34% divididos na proporção das atuais bancadas e 15% divididos na proporção das bancadas do Senado. A regra privilegia os maiores partidos, mas não há consenso, como reconhece o próprio relator.

A segunda etapa será definir como os partidos irão repartir o dinheiro entre os candidatos: Cândido propõe 50% aos postulantes a presidente, governador e senador. A outra metade para os candidatos a deputado federal (30%) e estadual (20%). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou defender que o novo fundo seja provisório, apenas para a eleição de 2018, e que até 2020 seja definido pela população, em plebiscito, se prefere o financiamento público ou a volta das doações empresariais.

Pesquisas

O relatório do petista estabelece teto para o autofinanciamento e resgata ainda uma antiga polêmica: a de tentar vetar a publicação de pesquisas eleitorais na semana que anteceder as eleições. A medida é defendida por parte do mundo político sob o argumento de que o eleitor não deveria ser induzido pelas sondagens, muitas delas de pouca confiabilidade.

Representantes dos institutos contra-argumentam dizendo que o eleitor tem direito à informação e que uma vedação desse porte tornaria os políticos detentores de dados privilegiados, já que continuariam a poder a contratar levantamentos internos.

O relatório do deputado do PT também pretende manter sob sigilo o nome de doadores que direcionarem valores aos candidatos inferiores a três salários mínimos.

Desde a Constituição de 1988 o Congresso tem patrocinado seguidas tentativas de reforma política. A atual nasceu da decisão de 2015 dos Supremo Tribunal Federal de barrar doações de empresas, até então as maiores financiadoras do mundo político. Com isso, aprovou-se o novo fundo, que irá se somar ao já existente, que deve distribuir às legendas cerca de R$ 1 bilhão em 2018.

Apesar das sucessivas votações na Câmara, é incerto o que de fato será aprovado, já que há muita divergência entre deputados e senadores.

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