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Diadema vai entregar pedido de exclusão na próxima reunião do Consórcio Intermunicipal

Michels: “Depois que tivermos equalizado a dívida e se a cidade tiver condições, o município pode voltar a integrar o colegiado”. Foto: Eberly LaurindoO prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), reiterou sua intenção de tirar o município do Consórcio Intermunicipal do ABC e vai apresentar, na próxima assembleia, comunicado oficial ao colegiado. O verde anunciou na semana passada, em entrevista exclusiva ao Diário Regional, que a cidade não tem mais como arcar com os valores mensais que são repassados ao Consórcio (cerca de R$ 220 mil), além da dívida superior a R$ 8 milhões. “A cidade passa por um momento muito difícil. Quero renegociar a dívida e vou pedir a licença (do Consórcio)”, afirmou.

Segundo o prefeito, parar de contribuir mensalmente com a entidade pode ser medida de caráter provisório. “Depois que tivermos equalizado a dívida e se a cidade tiver condições, o município pode voltar a integrar o colegiado”, completou. O verde destacou que diferentemente do que tem sido veiculado por parte da imprensa, a intenção não é isolar o município. “Quero uma nova proposta para o Consórcio. Quem está devendo, não vai conseguir pagar a mensalidade e a dívida. É impossível fazer isso. Primeiro pelo custo, segundo, pelas priorizações de gasto e, terceiro, pelo retorno”, destacou.

“A questão da casa abrigo, do centro de formação da GCM (Guarda Civil Municipal), tudo isso posso continuar contribuindo. Agora, o que efetivamente veio de fato para Diadema de projeto grande? O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade, que era a grande esperança, não saiu nada e não vai sair, porque o Ministério das Cidades prometeu três orçamentos a mais do que tinham na gestão do Kassab (Gilberto Kassab, atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação)”, pontuou.

Michels reforçou que se trata de uma necessidade na atual situação financeira do município. Sobre a rejeição à ideia dos vereadores, o verde propôs reduzir o repasse financeiro à Câmara e usar o dinheiro para pagar o Consórcio. “Não tem problema. Se acham que a cidade precisa ficar no Consórcio, concordo com eles. Vamos tirar o dinheiro da Câmara e pagar (o Consórcio)”, declarou.

Autorização

Sobre a posição de parlamentares da oposição, que já declararam que não vão votar projeto autorizando o desligamento de Diadema do colegiado, Michels defende que a autorização do Legislativo não é necessária. “A lei que formalizou a criação do Consórcio não prevê que a Câmara autorize, apenas que sejam comunicados. Vamos comunicar na próxima assembleia e obedecer ao prazo de 180 dias”, disse.

De acordo com o capítulo X da Lei Complementar 302 de 30 de novembro de 2009, que ratifica o protocolo de intenções celebrado por Santo André, São Bernardo, São Caetano; Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, e Rio Grande da Serra, visando a constituição do Consórcio Intermunicipal do ABC, “a retirada do ente consorciado deverá ser precedida de comunicação formal a Assembléia Geral com antecedência mínima de 180 dias com a comunicação posterior ao seu poder legislativo”.

Apesar do estatuto do Consórcio prever que o desligamento de um ente deve ser autorizado pelo Legislativo, o entendimento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Diadema é que a lei municipal se sobrepõe ao texto do estatuto. Em nota, o Consórcio do ABC colocou-se à disposição da cidade para equacionar a questão da dívida e que sob orientação de seu presidente, prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), “confirma sua intenção de continuar trabalhando pelo fortalecimento da região, em benefício das 2,7 milhões de pessoas que escolheram viver aqui.”

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