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Diadema quer parcelar dívida de R$ 95 mil com Ipred

Diadema quer parcelar dívida de R$ 95 mil com Ipred
Célio Boi: “não vejo como manobra. (O parcelamento) é prática de todos os governos”. Foto: Arquivo

A Prefeitura de Diadema enviou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o parcelamento de dívida com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipred) no valor de R$ 95,205 mil. O montante é referente às contribuições patronais de dezembro de 2016 a fevereiro de 2018. O parcelamento, se aprovado, será feito em 60 meses.

O montante de R$ 95 mil inclui R$ 57,123 mil referentes ao déficit atuarial de 2017, que ao ser incorporado na dívida do Ipred sai do sistema que contabiliza os gastos com pessoal e diminui a porcentagem do que a administração gasta, atualmente, com folha de pagamento.

Dessa forma, Diadema fica abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30% da receita corrente líquida para gastos com pessoal, atingindo 50,46%. O parcelamento foi aprovado em assembleia pelo conselho do Ipred.

O projeto foi enviado para a Câmara em regime de urgência e já passou por primeira votação. O texto precisa de dois terços dos votos para ser aprovado, mas a ausência de um parlamentar da base fez com que recebesse apenas 13 votos. Ainda assim, a propositura volta para a ordem do dia na próxima semana.

Críticas

A oposição não poupou críticas à decisão do governo. “A questão do parcelamento é encarada com naturalidade. Agora, não dá para falar de parcelamento que não traz dados concretos do ponto de vista tributário”, afirmou o vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT). “As referências que são usadas para justificar o parcelamento são as piores possíveis. Se transfere toda a responsabilidade para uma questão conjuntural, como se a prefeitura não tivesse que de forma antecipada provisionar todos os recursos para ser encaminhado para contribuição patronal”, pontuou.

Sobre a inclusão da dívida referente ao déficit atuarial, Josa acusou a administração de estar fazendo manobra financeira. “Tem toda uma manipulação orçamentária e contábil. Não dá para mandar um projeto deste às 10 horas da manhã, para votar 4 horas da tarde e os vereadores com cara de quem está entendendo”, completou. Em matéria publicada em 23 de fevereiro, fontes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informaram que a manobra poderia ser questionada pelos auditores.

O líder de governo, Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), negou que haja qualquer irregularidade. “Não vejo como manobra. (O parcelamento) é prática de todos os governos”, afirmou. “Na hora que aperta a corda sempre vai arrebentar em algum local. A questão de vir o projeto para parcelar a dívida com Ipred também não é pratica deste governo. O último parcelamento foi em 2012, com o (ex-prefeito) Mario Reali (PT), mas antes também teve”, destacou.

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