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Diadema passa a contar com Núcleo Especial Criminal

Coordenação ficará sob responsabilidade da delegada Renata Cruppi. Foto: Eberly LaurindoResultado de parceria entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) e a Prefeitura de Diadema, será inaugurado hoje (9), às 9 horas, o primeiro Núcleo Especial Criminal (Necrim) do ABC. O Necrim foi criado na região metropolitana por intermédio do Decreto Estadual n.º 61.974/2016 e tem por objetivo a composição pré-processual entre as partes envolvidas nos casos envolvendo ilícitos de menor potencial ofensivo, desde que dependam, tais infrações penais, de representação ou requerimento da vítima.

“Casos onde a pena é inferior a dois anos, como injúria, ou casos que envolvam danos, como uma batida de veículos, poderão ser solucionados nesse núcleo”, explicou a Delegada de Polícia titular da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema e responsável pelo Necrim, Renata Lima de Andrade Cruppi.

“Os resultados são muito amplos. Além de aumentar a velocidade da sensação de justiça, porque a solução vai ser muito mais rápido, vai reduzir a quantidade de inquéritos, desafogar as defensorias, uma vez que não há necessidade de presença de advogados”, citou a delegada. A previsão é que a audiência seja marcada e o caso resolvido em até 30 dias. Havendo acordo financeiro e uma das partes não cumprindo, a outra parte poderá executar a dívida.

Após registro de boletim de ocorrência, havendo o desejo de representação por uma das partes, o caso será encaminhado para o núcleo. Todos os elementos colhidos, juntos com a composição feita entre as partes, serão encaminhados ao Poder Judiciário, o qual, ouvido o representante do Ministério Público, determinará o arquivamento, vez que a vítima se retrata do seu interesse em processar o autor do ilícito.

Os casos encaminhados ao Necrim, não havendo composição entre as partes, seguirão os trâmites previstos na Lei n.º 9099/95, porém, no Distrito Policial da área dos fatos. Situações envolvendo violência doméstica e familiar não serão remetidos ao núcleo. Atualmente, são mais de quarenta Necrim’s em funcionamento em todo o Estado de São Paulo, sendo o de Diadema o segundo na Macro São Paulo e o primeiro da região. O núcleo será instalado na avenida Sete de Setembro, 400, Centro, vinculado à Delegacia Seccional de Diadema. O atendimento sempre ocorre com hora marcada.

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