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Desembargadora derruba liminar que obrigava iFood a pagar mínimo a entregadores

A desembargadora Dóris Ribeiro Prina, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), derrubou a liminar que obrigava o iFood a pagar ao menos um salário mínimo aos entregadores diagnosticados, sob suspeita ou do grupo de risco do novo coronavírus. A decisão vigorou por apenas dois dias.

Segundo Prina, a relação entre a empresa e seus entregadores não caracteriza relação prevista da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Os co­laboradores do iFood podem ou não fazer uso da ferramenta, de acordo com seus interesses”, afirmou. “Os entregadores, na verdade, são usuários da plataforma digital, nela se inscrevendo livremente”.

A desembargadora afirma que o caso se trata de atividade econômica compartilhada, o que exigiria a consideração sobre a evolução das relações comerciais e trabalhistas, “não se podendo ficar amarrado a modelos tradicionais”.

A liminar derrubada previa o pagamento de auxílio financeiro referente à média dos valores diários pagos aos entregadores nos últimos 15 dias imediatamente anteriores à decisão. O valor não poderia ser inferior ao salário mínimo, hoje fixado em R$ 1 045.

O benefício seria concedido aos entregadores que estivessem sob suspeita ou com diag­nóstico confirmado de Covid-19 e também aqueles que fazem parte do grupo de risco da doença, como idosos e pessoas com doenças crônicas.

FUNDOS

O iFood afirma ter criado dois “fundos solidários” no valor de R$ 2 milhões para atender entregadores afetados pelo novo coronavírus. Um dos fundos (R$ 1 milhão) atenderia colaboradores de grupo de risco que precisem ficar em isolamento. Idosos com mais de 65 anos terão a conta automaticamente inativada da plataforma por 30 dias.

Os demais devem entrar em contato com a empresa para solicitar acesso aos valores do fundo – não é informada tabela de valores a ser paga a cada perfil de entregador.

O segundo fundo (R$ 1 milhão) dará auxílio financeiro a colaboradores que precisem ficar em quarentena de 14 dias por diagnóstico confirmado de Covid-19. O valor a ser pago será a média de repasses nos últimos 30 dias, proporcional às duas semanas em que o acesso à conta será inativado.

 

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