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Deputado conclui em 24 horas parecer que autoriza discussão de reforma da Previdência

Indicado para a relatoria da reforma da Previdência Social na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou ontem (7) que já concluiu parecer favorável à proposta, que chegou à Casa no dia anterior.

“Sou o The Flash”, brincou o deputado, referindo-se ao superveloz herói dos quadrinhos. Moreira afirmou que teve acesso à versão preliminar do texto antes de ter sido enviado oficialmente ao Congresso. Sem dar detalhes, afirmou que essa versão lhe foi entregue pelo gabinete da liderança do PMDB.

A análise pela CCJ da Câmara é a primeira etapa da tramitação da proposta de reforma no Congresso. Cabe à comissão analisar apenas formalidades e aspectos jurídicos do projeto, sem entrar no mérito das mudanças propostas para a Previdência Social.

Moreira afirmou que seu parecer é pela admissibilidade da proposta e que não se preocupa com críticas à rapidez com que fez a análise: “A avaliação aqui é só da admissibilidade, não conclui nada, não é definitivo em nada.”

Deputados governistas esperam aprovar a reforma na CCJ até a próxima semana. O próximo passo é a instalação de comissão especial, essa sim responsável pela análise do mérito da proposta. O governo considera possível aprovar sua proposta nessa comissão em abril de 2017.

Após aprovação pela CCJ e pela comissão especial, o texto ficará pronto para votação em plenário. Para a aprovação, será necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, ou 60% do total. É preciso também que essa votação ocorra em dois turnos, com espaço de cinco sessões entre uma votação e outra.

Se for aprovada, a proposta seguirá depois para o Senado, onde a tramitação será parecida, mas não passará por outra comissão especial. Se o Senado alterar o texto, a medida terá de voltar a ser analisada pelos deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na terça-feira não ver necessidade de o Congresso reduzir o recesso parlamentar de fim de ano para acelerar a tramitação.

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