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Depois de Montorinho, Fux mantém indeferida candidatura de Araújo

Seguindo o mesmo critério aplicado no processo do vereador de Santo André José Montoro Filho, o Montorinho (PT), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux não acatou o recurso apresentado pelo líder de governo no Legislativo andreense, José de Araújo (PSD), e manteve o indeferimento a sua candidatura. O caso ainda pode ser levado para apreciação do plenário da Corte.

A decisão monocrática de Fux foi proferida no dia 19 de novembro, mas foi publicada somente nesta semana. No documento, o ministro usou mesma argumentação que embasou a decisão do processo de Montorinho e sustentou não haver “plausibilidade jurídica” no pedido de suspensão da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que indeferiu sua candidatura, após aval em primeira instância. Na oportunidade, o TRE-SP acatou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Araújo teve sua candidatura negada devido à reprovação das contas da Câmara no período em que foi presidente (2011 e 2012), o que o enquadraria na Lei Ficha Limpa e o deixaria inelegível por oito anos. A contabilidade do período foi considerada irregular devido ao pagamento de 13º salário aos 21 vereadores. A defesa do pessedista – que obteve 3.696 votos no pleito de outubro – já entrou com pedido de liminar para tentar garantir sua diplomação na próxima quarta-feira (14).

“Depreende-se que o Regional tão somente aferiu a configuração de irregularidade insanável e que o aludido vício qualifica-se juridicamente como ato doloso de improbidade administrativa, independentemente de o órgão julgador das contas ter se manifestado a esse respeito (…). Constata-se, do que acima citado, não ser possível, pelo menos nesse juízo de delibação, desprestigiar a decisão hostilizada, porque está em consonância com entendimento sufragado por esta Corte”, concluiu o relator do processo.

Eleitos

Caso Araújo não consiga reverter a decisão do TSE, a vaga da coligação PT/PSD/PDT passaria a ser ocupada pelo segundo suplente José Teixeira Mendes, o Zezão (PDT), que obteve 2.553 votos em outubro.

Tanto Zezão quanto o vereador Alemão Duarte (PT), primeiro suplente na coligação com 2.751 votos, já constam como eleitos no site do TSE. Ambos os suplentes já teriam sido, inclusive, notificados para comparecer na cerimônia de diplomação, que será realizada na semana que vem na Câmara.

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