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Defesa de Temer rebate Janot e diz que governo ‘não está na UTI’

Mariz (d) entrega a defesa de Temer a Rodrigo Pacheco. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilA defesa do presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (5) que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é baseada em hipóteses e ilações e que o governo não está na UTI, mas “comemorando” na “lanchonete do hospital”. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira entregou aos deputados um documento de 98 páginas, além de anexos que trazem um parecer jurídico, inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) e reportagens, incluindo matérias da Folha sobre uma perícia contratada pelo jornal e uma análise da denúncia.

Com a manifestação, abre-se a contagem de prazo de cinco sessões para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se manifeste sobre a denúncia de que o presidente cometeu crime de corrupção passiva. A defesa é centrada na negativa da prática de crime por Temer, qualificado como um “homem público probo e digno, com uma imaculada trajetória política” e que “não cometeu, neste ano de gestão, nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal”.

O documento resgata trechos da denúncia, segundo a qual Temer foi acusado de receber, por meio de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, uma mala com R$ 500 mil da JBS, e diz: “Prove, senhor acusador!”
Alternando as linguagens técnica e política, a peça tenta estabelecer um diálogo com os parlamentares lançando perguntas que considera sem respostas. “Onde está o indício de que os R$ 500 mil recebidos por Rodrigo Loures se destinariam a Michel Temer? […] Onde teria havido o recebimento do mencionado montante? De quem teria sido recebido? Quando teria recebido?” Desse modo, a defesa diz que o presidente não autorizou a ação de Loures.

Além de tentar mostrar a vulnerabilidade de Temer, “vítima de torpe e infame tratamento dispensado por parte de uma imprensa irresponsável […] a uma fantasiosa acusação”, a defesa desqualifica a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, quando recebido pelo presidente no Palácio do Jaburu.

“A acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção”, afirma o documento.

Para o advogado, a acusação baseia-se em um áudio maculado “por cortes, adulterações e manipulações”. Ainda sobre a gravação, a defesa afirma que a prova é nula, “pois clandestina, desprovida de autorização judicial e utilizada para fins diversos daqueles permitidos por nossos tribunais. Se tal conduta for autorizada em face do líder maior da nação, todas as autoridades deste país estarão sujeitas a procedimento similar.”

Mariz argumenta que, mesmo que se considere a gravação lícita, o conteúdo dela não traz “rigorosamente nenhum indício sério, robusto que, independente de criações mentais e interpretações ficcionais, possam comprometer o presidente”. Para a defesa, a “mácula” da gravação contamina os demais elementos de prova.

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