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Decreto pró-arma poderá abranger 76% da população

Decreto pró-arma poderá abranger 76% da população
A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolso­naro (PSL) prevê assinar hoje (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. De acordo com a assessoria da Casa Civil, o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo relatos, o texto estava em fase final de aprovação técnica desde a tarde de sexta-feira (11).

A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presidência, usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras. Entre os pontos que o texto deve alterar estão o período exigido para renovação da posse e a discricionariedade. A ideia é ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.

Três em cada quatro bra­sileiros poderão ser incluídos no decreto. O presidente estuda associar a liberação simplificada para quem mora em cidades onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior que 10. Levantamento do Estado com base em dados do Ministério da Saúde mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do país, onde vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).

A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de “efetiva necessidade” para a posse de arma – o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial.

O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa “efetiva necessidade” nessas cidades violentas. Assim, o cidadão que requerer na PF a arma nesses lugares, em tese, veria o processo andar mais rápido.

FACILIDADE

A maior parte dos Estados do Norte e Nordeste, por exem­plo, veria uma grande parcela das suas cidades serem afetadas. Em Pernambuco, por exemplo, 95,7% dos 185 municípios poderão ter acesso facilitado a armas. No Acre (95,4%), Alagoas (92%), Pará (90%), Sergipe (89%), Ceará (88,5%) e Amapá (87,5%), o porcentual também é elevado.
As cidades que poderão ter as regras alteradas, além de compreender parcela significativa da população, concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.

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