Economia, Notícias

Contratos intermitente e parcial, criados pela nova CLT, geraram 13% dos empregos formais no ABC

Contratos intermitente e parcial, criados pela nova CLT, geraram 13% dos empregos formais no ABC
Pressionado pela lenta retomada, ABC gerou apenas 7,7 mil vagas nos últimos sete meses. Foto: Arquivo

As modalidades de traba­lho intermitente e parcial res­ponderam por 12,9% dos empregos formais gerados no ABC des­de abril, quan­do o gover­no passou a contabilizar as duas formas de con­tratação criadas pela reforma tra­balhista.

Ambas geraram saldo po­siti­vo (contratações superiores a de­­­missões) de 989 vagas, do total de 7.662 com car­­tei­­ra assinada abertas na região nesses sete meses, segundo dados do Cadastro Ge­ral de Empregados e Desempregados (Caged) com­pi­­la­dos pelo Diário Regional.

Os dados do Ministério do Trabalho revelam que, na modalidade intermitente, foram registrados 867 contratações e 220 desliga­mentos, o que ge­­rou saldo de 647 vagas criadas nos sete municípios entre abril e outubro deste ano.

No mesmo período, a forma de contratação parcial ge­rou saldo positivo de 342 empregos, como resultado de 622 admissões e 280 demissões.
As duas modalidades foram criadas pela reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

O contrato intermitente per­mite às empresas chamar os tra­balhadores so­mente quan­do for necessário e pagar ape­nas pelas horas cu­m­pridas. A contratação parcial, por sua vez, prevê jornada de 30 horas semanais, sem horas extras, ou de 26 horas semanais com acrés­cimo de até seis horas extras.

Ainda segundo os dados do Caged, os serviços puxaram as contratações intermitentes no ABC, com saldo positivo de 264 vagas, seguidos da indústria (180), do comércio (126) e da construção civil (77).

Os contratos parciais, por sua vez, foram puxados pelos serviços (174), seguidos do comércio (104), da administração pública (35) e da indústria (30).

O dado sobre vagas intermitentes tem levantado críticas às estatísticas do Caged. Ocorre que, apesar de consi­derar os contratos nessa modalidade como novas vagas de emprego, o governo não sabe se de fato foram chamados a trabalhar e se tiveram algum rendimento.

PROMESSA

Ao sancionar a reforma, o presiden­te Michel Temer argumentou que a mo­dernização da Consolidação das Leis Tra­balhistas (CLT) era indispensável à geração de empregos. O governo chegou, in­clusive, a projetar a criação de 2 milhões de vagas em 2018 e 2019.

Porém, desde que a reforma entrou em vigor até outubro deste ano, o Brasil criou 356.045 postos de trabalho com carteira, dos quais quase 43 mil (12% do total) nas novas formas de contratação.

Para a Fe­deração do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP), “houve e há interesse de empresários e empregados nas novas modalidades de contratação, mas um ano ainda é pouco tempo para o mercado se adaptar a alterações tão significativas”.

Porém, para o economista Ricardo Balis­tiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, o emprego só voltará a crescer de forma consistente quando o país voltar a crescer.

“Não existe milagre: de na­da adianta reforma traba­lhista, flexibilização da jornada, terceirização… Até 2013, o emprego cresceu com uma le­gislação obsoleta porque o PIB (Produto Interno Bruto) estava crescendo”, argumentou.

Especialistas também atri­­­buem o baixo número de vagas criadas à insegurança jurídica existente devido aos pontos ainda não regulamen­tados da reforma e, no que se refere às novas modalidades de contratação, à ausência da regulamentação sobre a contribuição previdenciária.

Contribuiu ainda para a insegurança jurídica o fato de a medida provisória redigida posteriormente à reforma e que ajustava alguns pontos da legislação – como o trabalho de grávidas em local insalubre – não ter sido votada pelo Congresso e “caducado”.

Print Friendly, PDF & Email

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

*