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Contratação por até 1,5 salário mínimo vai ficar mais barata

O programa do governo para incentivar a geração de empregos no país vai reduzir o custo das empresas nas contratações de trabalhadores com remuneração de até 1,5 salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 1.497 mensais, segundo apurou o Estadão.

Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econômica pretende impedir que os benefícios sejam destinados a contratações de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo é dar oportunidade a pessoas com menor qualificação que hoje têm dificuldade para conseguir vaga formal no mercado.

Como já havia antecipado o Estadão, além do corte por remuneração, o novo programa também terá faixa etária definida. As empresas poderão contratar sob esse novo modelo jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 55 anos.

O programa, que tem sido chamado de Trabalho Verde e Amarelo, vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS, de 20% sobre a folha) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho. Não haverá mudança no valor da multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa.

Com essas medidas, a estimativa é de que o custo das contratações sob o programa ficará 32% menor do que é hoje.

A desoneração total da folha terá duração de até 24 meses. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse período, está em estudo uma transição, com espécie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribuições sobre a folha. A avaliação é de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional, retomar a cobrança dos encargos toda de uma vez poderia desestimulá-la a tomar essa decisão.

A equipe econômica tem trabalhado nos últimos dias para fechar o texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provisória (MP), com vigência imediata. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem conversado com lideranças do Congresso sobre os detalhes da iniciativa.

As empresa não poderão usar o programa para substituir o modelo de contrato dos funcionários atuais e baratear o custo. Se um trabalhador com mais de 55 anos for demitido, por exemplo, a ideia é estipular prazo de carência até que possa ser recontratado sob as novas regras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a desoneração ampla da folha de pagamento para todos os trabalhadores, mas isso hoje não é possível pelo alto custo fiscal que a medida teria. Por isso, o Trabalho Verde e Amarelo tem sido desenhado para caber no Orçamento. Daí a necessidade de fixar faixas etárias como alvo do programa.

As medidas miram públicos que hoje estão com mais dificuldade para achar trabalho. As pessoas mais velhas, por exemplo, cada vez trabalham mais  ou permanecem em busca de emprego. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7,97 milhões de pessoas acima de 60 anos estavam na força de trabalho no 2º trimestre de 2019, 450 mil a mais do que em igual período de 2018. Entre 18 e 24 anos, o número de vagas geradas foi suficiente para reduzir a taxa de desemprego de 26,6% para 25,8% no mesmo período.

CORREÇÃO

O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Hoje, os valores devidos por uma empresa são atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) mais 12% ao ano. A ideia é manter o índice de inflação, mas alterar a correção adicional para o juro da poupança.

A mudança deve ter repercussão no passivo trabalhista das empresas. Integrantes do governo entendem que a alteração no indexador dos débitos trabalhistas poderia afetar inclusive ações em curso na Justiça.

Mesmo em um cenário mais conservador, em que a nova correção seja aplicada apenas para os novos processos, a avaliação é que a medida ajudará a frear o crescimento desse passivo.

Nos cálculos da área econômica, o estoque de dívidas trabalhistas têm atualização de cerca de 16% ao ano pelas regras atuais. Com o novo parâmetro, essa correção cairia para algo em torno de 7% ao ano.

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